A sexta rodada de pagamentos antecipados de precatórios do Governo do Distrito Federal (GDF) recebeu 1.817 propostas de acordo direto, somando R$ 70.913.685,05. A quantia ainda deve ser atualizada e receber correção monetária. Ainda não há data prevista para o pagamento.
Os credores aceitaram o deságio e vão abrir mão de 40% do valor a que tinham direito para receber antecipadamente. Se houver incidência de Imposto de Renda ou de contribuições à seguridade social, conforme cada caso, a dedução é feita após aplicação do deságio.
A homologação do acordo e liberação do pagamento do precatório serão feitas pela Coordenadoria de Conciliação de Precatórios (Coorpre) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
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Segundo a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), responsável pelos acordos, os credores habilitados serão intimados pelo aplicativo de mensagens WhatsApp para conhecimento do valor a ser recebido, devolução de certidão de crédito que eventualmente tenha sido solicitada perante a Coorpre e demais providências.
O credor com advogado constituído nos autos, que possui poderes especiais para realizar o acordo direto, será intimado para informar se concorda com o termo de acordo mediante petição nos próprios autos. Quem não possuir advogado constituído deve manifestar sua permissão ao acordo em audiência, que será realizada por meio de videoconferência no aplicativo Teams.
O órgão destaca que os números da sexta rodada estão acima da média de adesões por rodadas, que é 1.298. Vale lembrar que, para aderir ao acordo, o precatório não pode ter sido cedido a terceiros, total ou parcialmente, ou apresentado em processo de compensação.
Precatórios são requisições de pagamento de dívidas expedidas após condenação judicial definitiva. Os precatórios podem ter natureza alimentar, quando decorrerem de ações judiciais relacionadas a salários, pensões, aposentadorias ou indenizações. Também podem ter natureza comum, quando tratam de outros temas, como desapropriações e tributos.
Desde 2018, quando iniciou essa modalidade de pagamento de precatórios no DF, já foram pagos mais de R$ 310 milhões de forma antecipada a pouco mais de 6.600 credores. No mesmo período, foram economizados quase R$ 220 milhões.
