Prazo de adesão ao pagamento antecipado de precatórios vai até 6ª

A proposta de adesão é feita por meio de formulário eletrônico, diretamente pelo interessado ou por meio de procurador ou advogado

atualizado 27/09/2021 10:19

Fachada PGDFMichael Melo/Metrópoles

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) abriu prazo até sexta-feira (1º/10) para adesão de credores ao acordo para pagamento antecipado de precatórios. A proposta de adesão é feita por meio de formulário eletrônico, diretamente pelo interessado ou por meio de procurador ou advogado, no endereço www.acordoprecatorio.pg.df.gov.br.

Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, valores devidos após condenação judicial definitiva. Podem ter natureza alimentar – quando decorrerem de ações judiciais relacionadas a salários, pensões, aposentadorias ou indenizações – ou comum, quando tratam de outros temas, como desapropriações e tributos.

O Edital nº 1/2021, com as regras de adesão à sexta rodada do acordo, foi publicado na edição nº 165/2021 do Diário da Justiça/TJDFT. Neste chamamento, poderão aderir os credores de precatórios alimentares expedidos até 31 de dezembro de 2020 e credores de precatórios comuns expedidos até 1º de julho de 2020.

O pagamento antecipado é feito após deságio de 40% sobre o valor atualizado do precatório. Quando houver incidência de imposto de renda e/ou de contribuições à seguridade social, conforme cada caso, a dedução é feita após aplicação do deságio.

Desde 2018, quando iniciou essa modalidade de pagamento de precatórios no DF, já foram pagos mais de R$ 310 milhões de forma antecipada a pouco mais de 6.600 credores. No mesmo período, o DF economizou quase R$ 220 milhões.

Nesta sexta rodada, a proposta de acordo alcança pouco mais de 65 mil credores, dos quais aproximadamente 38 mil foram emitidos no ano passado e têm, agora, a oportunidade de aderir ao acordo. Vale lembrar que, para aderir ao acordo, o precatório não pode ter sido cedido a terceiros, total ou parcialmente, ou apresentado em processo de compensação.

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