GDF pagou R$ 450 milhões de precatórios em 2019

O Governo do Distrito Federal (GDF) pagou R$ 450 milhões em precatórios no ano de 2019. O montante se aproxima do valor de R$ 500 milhões estabelecido em acordo firmado entre o governador Ibaneis Rocha (MDB) e o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Romão Cícero de Oliveira.

Uma das medidas que acelerou os pagamentos foi a adoção do deságio, por meio do qual os credores, principalmente servidores públicos, abriram mão de 40% do total devido.

A quantia paga, contudo, não chega a 10% do total devido pelo DF. No último levantamento, realizado em setembro do ano passado, os títulos vencidos e não pagos alcançaram a marca aproximada de R$ 5,7 bilhões.

Segundo o secretário de Economia, André Clemente, a diferença de R$ 50 milhões será liberada, no máximo, até fevereiro deste ano, mas, a depender da situação financeira dos cofres do Palácio do Buriti, pode sair antes.

Em 2018, o governo de Rodrigo Rollemberg (PSB) destinou R$ 389,8 milhões para quitação desses títulos, no entanto, segundo explicou o assessor especial da pasta Adalberto Oliveira, a quantia utilizada na época foi retirada de depósitos judiciais, uma espécie de fundo garantidor mantido pela Justiça.

Em outras palavras, resolveu parte de um problema, mas criou outro. Isso porque a atual gestão, além de bancar os precatórios da fila cronológica, ainda teve de devolver, com juros, os valores referentes dos depósitos judiciais.

Conforme disse André Clemente, o acordo prevê a quitação total das dívidas de precatórios até o final de 2024. “Somente em precatórios, são mais de R$ 5 bilhões. A negociação entre a secretaria e a Procuradoria-Geral (PGDF) tem permitido o pagamento de valores devidos há décadas. Esses recursos têm sido injetados na economia e aquecem o mercado local, permitindo às famílias aumentarem o consumo e pagarem as dívidas”, afirmou.

Os pagamentos de títulos pendentes de gestões anteriores foram retomados em junho de 2019, por determinação de Ibaneis Rocha.

30 mil servidores

O valor de R$ 450 milhões representa ‭90% da sinalização do chefe do Executivo local ao magistrado do TJDFT para esse fim. Segundo a Procuradoria-Geral do Distrito Federal, no universo total de credores, estão 30 mil servidores públicos que receberão pelos títulos.

Os precatórios são dívidas que o Estado tem com servidores, cidadãos e até mesmo empresas. Esses débitos podem ter origem em processos judiciais, como os destinados ao pagamento de licenças-prêmio, auxílio-alimentação, quinquênio, erros de reajuste, entre outras despesas como o não pagamento de serviços prestados. Também são casos de precatórios quando empresas ganham ações contra o Distrito Federal e precisam ser ressarcidas.

Deságio