Precatórios: dívida sobe a R$ 5,7 bi e chega a 55% dos passivos do GDF

A dívida do Governo do Distrito Federal em precatórios aumentou R$ 1,3 bilhão nos últimos quatro meses. Os títulos vencidos e não pagos alcançaram a marca de R$ 5,7 bilhões, o que corresponde a 55,3% de todo o passivo consolidado da capital da República. De acordo com dados do Relatório de Gestão Fiscal, publicado na segunda-feira (30/09/2019) no Diário Oficial do DF, os débitos chegaram, até agosto de 2019, a R$ 10,3 bilhões.

Na comparação feita no próprio relatório, de dezembro de 2018 até agosto deste ano, o déficit com precatórios ascendeu em alta velocidade: passou de R$ 3,9 bilhões no último mês do ano passado para R$ 4,4 bilhões em abril de 2019. Agora, chegou aos R$ 5,7 bilhões.

Isso significa que o Executivo deve a servidores que ganharam processos na Justiça e têm o direito de receber licenças-prêmio não pagas, dívidas de auxílio-alimentação, quinquênio, erros de reajuste, entre outras despesas. Também são casos de precatórios, empresas que ganharam ações contra o DF e precisam ser ressarcidas ou quaisquer outras pessoas físicas ou jurídicas que tenham como devedor o governo.

Embora o demonstrativo aponte que o Executivo quitou R$ 1,3 bilhão em restos a pagar de exercícios anteriores (reduziu de R$ 1,4 bilhão para R$ 144 mil), as medidas para redução dos precatórios não avançaram na mesma velocidade.

Na tentativa de reduzir o passivo, em junho, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) lançou, por meio da Câmara de Mediação e Conciliação (Camec), um edital do segundo chamamento de interessados para assinatura de acordo direto de pagamento de precatórios.

A proposta foi pagar aos credores mediante deságio de 40%. A intenção era que o acordo resultasse no pagamento de até R$ 120 milhões, e a meta foi superada: foram negociados R$ 135 milhões para os 3,2 mil titulares de precatórios que manifestaram interesse em aderir à proposição.

Agora, segundo a PGDF, os cálculos estão sendo refeitos e os últimos trâmites, realizados. “A meta é pagar todos os acordos ainda neste ano”, afirmou, por meio de nota.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) tem um órgão específico para análise da questão, a Coordenadoria de Conciliação de Precatórios (Coorpre). Ela disponibiliza a lista cronológica de pagamentos atualizada e respeita um plano que foi fechado entre GDF e TJDFT no início de 2019.

“Os precatórios estão sendo pagos. Até o final de 2019, o Distrito Federal terá disponibilizado R$ 500 milhões ao TJDFT para o cumprimento do Plano Anual de Pagamentos”, completou a procuradoria.

No início do ano, a Coorpre promoveu um mutirão de pagamento dessas dívidas por meio de acordos diretos. A modalidade foi intermediada pela PGDF e 1.159 pessoas receberam ofertas para negociar seus precatórios com deságio. Ao todo, foram reservados R$ 30,5 milhões para esse fim.

No entanto não foi possível realizar um levantamento, até a última atualização desta reportagem, de quantos precatórios foram emitidos pela Justiça em 2019, a fim de justificar o crescimento de R$ 1,3 bilhão em dívidas.

Servidores

Os dados deixaram os servidores apreensivos. A diretora do Sindicato dos Professores do DF Rosilene Corrêa considera o pagamento das dívidas do GDF transitadas em julgado uma “eterna novela”. “São valores que os professores aguardam há muitos anos. Temos casos de licenças-prêmio anteriores a 2012. Tem gente com ação ganha de 2005, 2006. Às vezes, a própria secretaria comete um erro no pagamento do servidor e ele tem que ficar esperando anos para receber”, lamentou.

Segundo a dirigente sindical, no DF existe uma situação diferente da das outras unidades da Federação. A Lei Distrital n° 3.624/2005 fixou que valores devidos acima de 10 salários mínimos já têm o pagamento exigido mediante precatório.

Em outras localidades, a previsão de pagamento das dívidas do Estado está no artigo 87, I do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Ele estabelece que o valor mínimo para o pagamento a ser feito por precatórios são 40 salários mínimos. Para os municípios, esse valor são 30.

“Isso é um jeito de um governo ir empurrando a dívida. É um valor pequeno para um trâmite tão longo. Por isso, o déficit tem aumentado tanto”, considera.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal (Sindireta), Ibrahim Yusef, também lamenta o incremento no rombo identificado no relatório. “Tem gente que morre sem receber. Temos dívidas ainda do Plano Collor, de 1990. Há servidores que não receberam o atraso de auxílio-alimentação que deixou de ser pago por Cristovam Buarque, em 1997. É um passivo que só cresce”, ressaltou.