GDF fecha acordo e pagará R$ 100 mi em precatórios. Veja lista

Títulos vencidos serão quitados com deságio de 40%. Pagamento será feito em ordem cronológica, levando em conta débitos mais antigos

Daniel Ferreira/MetrópolesDaniel Ferreira/Metrópoles

atualizado 29/10/2019 14:18

O Governo do Distrito Federal (GDF) fechou novo acordo para abater dívidas com precatórios. É a segunda iniciativa do tipo desde 2018, e esta etapa teve a adesão de 3 mil credores habilitados pela Procuradoria-Geral do DF. Serão quitados R$ 100 milhões em dívidas, com deságio de 40% sobre o valor atualizado do precatório.

As assinaturas dos termos de acordo serão realizadas no dia 30 de outubro, em conjunto com a Coordenadoria de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Coorpre).

Os acordos são interessantes para o governo porque geram economia ao pagar dívidas com deságio – somente neste caso, foram R$ 40 milhões; e também interessam aos credores, que muitas vezes levam até 30 anos para receber os valores. No acordo de 2018, o GDF quitou R$ 50 milhões, com economia de R$ 20 milhões para o governo.

“O acordo de R$ 100 milhões gera uma economia de R$ 40 milhões para os cofres do DF. Esse número representa o dobro do obtido no acerto realizado pelo governo anterior. O resultado somente foi possível graças à parceria entre a Secretaria de Economia e a Procuradoria”, afirmou o secretário-executivo da Fazenda, da Secretaria de Economia, Marcelo Alvim.

Confira a lista:

Pagamento direto de precatórios by Metropoles on Scribd

Os precatórios são dívidas que o Estado tem com cidadãos. Esses débitos podem ter origem em processos judiciais, como os destinados ao pagamento de licenças-prêmio, auxílio-alimentação, quinquênio, erros de reajuste, entre outras despesas. Também são casos de precatórios quando empresas ganham ações contra o Distrito Federal e precisam ser ressarcidas.

Hoje, os títulos vencidos e não pagos alcançaram a marca de R$ 5,7 bilhões, o que corresponde a 55,3% de todo o passivo consolidado da capital da República, conforme noticiado pelo Metrópoles.

Os acordos diretos fazem parte dos esforços para tentar frear o crescimento das dívidas. Nessa segunda rodada de negociações, foram incluídos os titulares de precatórios devidos pelo DF ou por qualquer uma de suas autarquias e fundações emitidos até 31 de dezembro de 2016, com nomes na lista cronológica organizada pelo TJDFT – ou seja, o pagamento levará em conta os débitos mais antigos.

Segundo as regras do edital, caso sejam preenchidos os requisitos legais, o pagamento será feito de forma direta, com o deságio de 40% sobre o valor atualizado do precatório. A expectativa da Coorpre é que as assinaturas e respectivos pagamentos sejam finalizados ainda no ano de 2019.

Intimação

Os credores serão intimados por mensagens de WhatsApp a realizar a assinatura, nos termos previstos pela Portaria GPR/TJDFT n° 2.266/18. Caso a proposta tenha sido formulada por advogado constituído, a intimação será realizada apenas pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJe), e a assinatura será realizada para quem tiver poderes para tal ato.

Os intimados deverão comparecer à sala de audiências da Coorpre, localizada no Fórum do Guará, em dia e horário previamente designados, para ciência do valor a ser recebido e assinatura do termo de acordo.

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