GDF faz as contas e decide pagar R$ 511 milhões em precatórios a credores
Previsão de pagamento consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual para o próximo ano. Texto está em análise para votação na CLDF
atualizado
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O Governo do Distrito Federal (GDF) planeja pagar R$ 511.961.350,00 em precatórios ao longo de 2021. A previsão foi incluída no Projeto de Lei Orçamentaria Anual (Ploa) do próximo ano, em análise na Câmara Legislativa (CLDF).
Segundo a Procuradoria-Geral do DF (PGDF), do total negociado, até 50% do montante poderá ser destinado à modalidade “acordo direto”, na qual o DF e o credor acertam o recebimento antecipado dos valores devidos com o deságio de 40%.
A outra metade dos recursos previstos seguirá no formato “pagamento integral”, respeitando a ordem cronológica dos débitos. Nesses casos, idosos e pessoas acometidas de doenças têm a preferência no recebimento das verbas.
R$ 3,9 bilhões
Em 1º de janeiro de 2019, a dívida consolidada de precatórios locais era de aproximadamente R$ 3,962 bilhões. O GDF e o Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) formalizaram parceria para efetuar os pagamentos.
Ao final de 2019, foram pagos R$ 746,1 milhões, beneficiando um total de 7.072 credores de precatórios das diversas categorias de prioridades, considerando também recursos existentes de repasses de 2018.
Neste ano, a previsão de pagamentos está na casa dos R$ 501 milhões. Mesmo com a pandemia do novo coronavírus, os repasses não foram interrompidos. Entre 1º de janeiro e 31 de julho de 2020, foram pagos ou provisionados R$ 203,3 milhões.
Aproximadamente 4.500 credores foram beneficiados. De acordo com a PGDF, a maioria é de idosos e portadores de doenças graves. Credores vulneráveis ao coronavírus inclusive receberam valores nas contas.
Precatórios
Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União iStock
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Recursos para pagamentos estão previstos na Ploa 2021, que será votada na CLDF ao fim do semestre legislativo
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De acordo com a PGDF, metade dos precatórios pagos em 2021 será na modalidade acordo direto, e a outra parte em pagamento integral Vinícius Santa Rosa/Metrópoles
Acordos
Em 2020, foram realizadas duas rodadas de acordos diretos. Tão logo o TJDFT retome o atendimento presencial para precatórios, estão previstos pagamentos no valor total de R$ 280 milhões para, aproximadamente, 1.600 credores.
Em parceria com o TJDFT, a PGDF trabalha na redação do plano de pagamentos de 2021, mas a intenção é cumprir integralmente a previsão. A CLDF votará a Ploa no fim do semestre legislativo.
Segundo o TJDFT, precatório é uma ordem judicial para pagamento de débitos dos órgãos públicos federais, estaduais, municipais ou distritais. Quando não há mais chance de recurso em uma ação judicial, as dívidas devem ser quitadas.
