Credor do DF vulnerável ao coronavírus recebe precatório na conta

Parceria entre TJDFT e BRB visa liberar R$ 11 milhões para 441 pessoas em grupos de risco. Número de beneficiados pode ser ampliado

atualizado 07/04/2020 18:10

No Distrito Federal, 441 credores mais vulneráveis ao novo coronavírus estão recebendo o pagamento de precatórios devidos diretamente na conta bancária. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e o Banco do Brasília (BRB) formaram força-tarefa com o objetivo liberar R$ 11.724.948,35 para esse grupo.

Segundo a Coordenadoria de Conciliação de Precatórios (Coorpre) do TJDFT, o projeto abraça os credores superpreferenciais, ou seja idosos, pessoas com doenças graves e pessoas com deficiência. Até a tarde desta terça-feira (07/04), o DF tinha contabilizado 12 mortos e 492 casos da Covid-19.

Devido ao isolamento social, os órgãos públicos buscaram novos caminhos para atender a população. Nesta terça-feira, o governador Ibaneis Rocha (MDB) assinou decreto que permite a reabertura das agências bancárias.

A parceria teve início em 26 de março. Desde então, foram pagos 144 precatórios para 199 credores. Pela conta parcial, em valores líquidos, houve a liberação de R$ 4.843.959,23. Os credores estão sendo avisados por aplicativo de mensagem e pela internet.

A cada mensagem, o TJDFT alerta que em hipótese alguma solicita pagamento antecipado de qualquer quantia para a liberação de precatórios e demais dívidas. As transferências estão ocorrendo exclusivamente para a conta do titular, ou seja, do credor.

Outros credores podem pedir o cadastro na lista de superpreferenciais. “No site do TJDFT – na página de precatórios – estão disponíveis requerimento e formulários de autorização de transferências do BRB”, informou o tribunal em nota.

2019

Em 2019, o TJDFT liberou o pagamento a 6.454 credores de precatórios. No total, foram pagos R$ 187.076.177,21. Após o fim da quarentena, a Coorpre vai continuar agilizando o pagamento para os credores superpreferenciais.

O governo federal lançou auxílio de R$ 600 para pessoas atingidas financeiramente pelo isolamento necessário para barrar o avanço do novo coronavírus.

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