GDF cria comissão para recuperar valores e ativos em favor do BRB

O Governo do Distrito Federal (GDF) criou uma Comissão Especial de Recuperação de Ativos e Composição Consensual de Danos relacionados ao Banco de Brasília (BRB). O decreto foi publicada na edição desta terça-feira (15/9) do Diário Oficial do DF (DODF).

A comissão foi criada no âmbito da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) e tem como objetivo identificar e negociar propostas para o ressarcimento de danos, a restituição de valores e a recuperação de ativos em favor do BRB.

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A medida também inclui valores que estejam bloqueados pela Justiça.

O grupo também poderá elaborar acordos e termos de compromisso, além de manter contato com o Ministério Público, o Poder Judiciário, o Banco Central e órgãos de controle.

A comissão terá 30 dias para concluir os trabalhos, contados a partir da primeira reunião, que deverá ser convocada em até 5 dias após a publicação do decreto.

O prazo poderá ser prorrogado pela procuradora-geral do DF.