GDF: convênios da área social de 2009 a 2011 têm notas falsas

Acordos firmados com entidade para atender crianças e adolescentes em situação de risco apresentam várias irregularidades, diz Controladoria

atualizado 24/12/2019 9:40

Rafaela Felicciano/Metrópoles

Os problemas que envolvem ajudar pessoas em situação de vulnerabilidade no Distrito Federal vão além da falta de investimento nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e nos serviços de acolhimento, que não têm material básico, como pasta de dentes. O Governo do Distrito Federal (GDF) ainda precisa resolver irregularidades ocorridas há oito anos que estão sem respostas.

Convênios fechados com uma entidade filantrópica contratada pelo governo local entre 2009 e 2011 para atendimento de crianças e adolescentes em situação de risco têm indícios de prejuízo milionário ao erário. As suspeitas que recaem sobre a Fenações Integração Social abrangem notas fiscais falsas, com numeração sequencial modificada, falta de prestação de contas, além da não comprovação do serviço oferecido.

Em 2016, a empresa teve as contas reprovadas pela executora do convênio, a antiga Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest).

Apenas em um dos contratos, que atendia 300 crianças na faixa etária de até 6 anos, no Recanto das Emas, foi cobrada a devolução de R$ 812,8 mil de um convênio que totalizava R$ 1,1 milhão. As alegações eram de improbidade, irregularidades e desvio de finalidade na aplicação dos recursos. Porém, nada foi devolvido até os dias atuais.

Em 2018, outro contrato entrou na mira dos órgãos de controle externo. Esse, referente a 2010, atendia 200 crianças de 6 a 14 anos. O pedido de ressarcimento devido a suspeita de dano ao erário é de R$ 16,2 mil. Contudo, nada voltou aos cofres públicos.

Também foi questionado outro convênio, no valor de R$ 1,9 milhão, com a mesma entidade, o qual deveria atender 200 crianças em Samambaia.

Auditoria

Diante da falta de apresentação de documentos e de soluções ante o prejuízo provocado aos cofres públicos, a Controladoria-Geral do DF (CGDF) realizou nova auditoria, publicada na segunda quinzena de 2019, para verificar a situação.

O pedido para análise do Convênio nº 61/2010, que abrange sete convênios, firmado entre a Sedest e Fenações Integração Social foi realizado pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF).

“O prejuízo não nos surpreende. Já é a segunda auditoria que a CGDF faz. É uma situação que a gente vem manifestando. Terceirizar serviços não é a melhor política. Os governos têm feito essa opção, mas, em alguns casos, as deficiências no atendimento são gritantes”, ressalta o presidente do Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF, Clayton Avelar.

Para ele, esse dinheiro poderia ser destinado à manutenção das unidades já existentes. “Na Unidade de Acolhimento para Adultos e Famílias [Unaf], o antigo Albergue, por exemplo, faltam materiais básicos. Não há produtos de limpeza, pasta de dentes, escova e papel higiênico, entre outros. O governo precisa dar condições de trabalho aos equipamentos públicos”, ressaltou Avelar.

Notas falsas

Na auditoria, a CGDF considerou as falhas como graves. “Constataram-se diversas irregularidades nas notas fiscais apresentadas pela entidade Fenações, as quais devem ser juntadas e enviadas à Sedest para a comprovação das ilicitudes detectadas e de outras porventura existentes. Portanto, há fortes indícios de que o referido convênio pode ter gerado prejuízos significativos para a administração pública”, diz a auditoria.

Em 2011, o Núcleo de Prestação de Contas da Sedest chegou a pedir a suspensão de pagamentos por irregularidades nas notas, mas a liberação foi realizada mesmo assim, com outra assinatura considerando a situação da entidade como “adimplente”.

Sem que o problema fosse resolvido, os pagamentos continuaram a ser efetuados em 2012. Sempre com alertas de “empresa inadimplente” assinados pela área responsável e posterior declaração de “adimplência” alegada por servidores hoje investigados.

Nas notas ficais apresentadas pela entidades para justificar os serviços de informática prestados, por exemplo, as datas de emissão são posteriores ao cancelamento do Cadastro Fiscal do Distrito Federal  (CNPJ) da empresa.

Veja:

Reprodução

Também constataram-se deficiências no acompanhamento do Convênio nº 61/2010, como a nomeação do executor realizada três meses depois da vigência do contrato.

A elaboração de relatórios de acompanhamento do contrato ocorreu mais de um ano após a assinatura do termo. Mesmo assim, nenhuma providência foi adotada em relação à redefinição das metas apresentadas com o objetivo de não ocorrer o desperdício de recursos.

À CGDF, a hoje Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do DF (Sedes) respondeu, por meio do Ofício SEI-GDF n° 445/2019, de 2 de novembro de 2019, que foi instaurado procedimento sindicante, por meio da Portaria n° 101, de 22 de agosto de 2019, publicada no DODF em 23 de agosto. Assim, foi concedido acesso aos autos aos membros da pasta que investigam o caso para que os trabalhos sejam iniciados.

Como a Fenações foi fechada em virtude das irregularidades, o Metrópoles não conseguiu falar com a entidade no telefone disponível no site.

Últimas notícias