Feriado de 12 de outubro: comércio do DF poderá abrir seguindo regras

O comércio do Distrito Federal poderá funcionar normalmente nesta segunda-feira (12/10), Dia de Nossa Senhora Aparecida. No entanto, para abrir as portas no feriado nacional, as lojas devem seguir algumas exigências, conforme Sindicato do Comércio Varejista do Distrito Federal (Sindvarejista).

Entre elas está a limitação da jornada dos trabalhadores em até seis horas. Dessa forma, o comércio terá o horário reduzido.

Receba no seu email as notícias de Metrópoles DF

Frequência de envio: Diário

Ver todas

Assinar

Ver todas as newsletters

Ainda de acordo com o Sindvarejista, os comércios devem seguir as seguintes exigências:

• Possuam o certificado exigido pelos sindicatos;
• Cumpram as regras da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT);
• Concedam folga compensatória ou efetuem o pagamento em dobro;
• Paguem os adicionais e benefícios previstos.

Também estão previstos: adicional de 150% para horas extras; mínimo indenizatório de R$ 92,65; vale-refeição de R$ 30, quando devido; e vale-transporte sem desconto.

No caso das lojas instaladas em shopping centers, também devem ser observadas as regras previstas no contrato, na convenção coletiva e no regulamento interno de cada estabelecimento.