Estacionamento no Eixinho: DF Legal dá 30 dias para posto entregar licenças

A Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) notificou, na manhã desta quinta-feira (1º/10), o posto de combustível que construiu um estacionamento na área verde do Eixinho Sul. O órgão deu 30 dias para que o empreendimento apresente todas as certidões de licenciamento, a começar a contar de hoje.

Ainda nesta manhã, o governador Ibaneis Rocha (MDB) voltou a comentar o caso e disse que, se comprovada a suposta irregularidade na construção do estacionamento no Posto 109 Sul, o Governo do Distrito Federal (GDF) determinará a remoção da obra. O chefe do Executivo local antecipou a decisão durante a inauguração de uma praça revitalizada no Setor Hospitalar Sul.

“Brasília tem muitas irregularidades. Nós sabemos disso. Então, nós vamos fiscalizar. E (se for comprovada a ilegalidade) determinar a retirada da obra que foi feita de forma irregular”, pontuou o governador.

Segundo Ibaneis, o caso está sob investigação. “Nós vamos seguir os trâmites legais. Eu conheço muito de direito. Eles vão ter o direito à defesa deles. A Agefis [atual DF Legal] já esteve lá. E, depois, a gente vê as providências que serão adotadas”, concluiu.

Veja imagens do local:

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O posto de gasolina avançou em área verde e construiu estacionamento no Eixinho Sul

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Quem passa pelo local já vê a obra praticamente construída e carros estacionados

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O estacionamento tem seis vagas

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O posto informou ter autorização do DER

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A Administração Regional do Plano Piloto informou não ter sido procurada

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Iphan e Seduh não foram informados sobre a obra

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O estacionamento faz parte de um posto na 109 Sul

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Entenda o caso

O Metrópoles denunciou, em primeira mão, o estacionamento em reportagem publicada nessa quarta-feira (30/9) e provocou forte polêmica entre especialistas, empresários e defensores do tombamento da capital. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) autorizou a obra. Mas ela não teve o aval do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan-DF) nem da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).

A permissão concedida pelo DER ao posto ressalta ser “de responsabilidade do interessado todas as demais autorizações e providências que se fizerem necessárias para a execução e operação do empreendimento”. O Metrópoles teve acesso ao documento. Veja abaixo: