Ibaneis manda fiscalizar posto que fez estacionamento no Eixinho: "De onde tiraram autorização?"
Durante reinauguração da Torre de TV, governador afirmou ter mandado equipe da DF Legal vistoriar estabelecimento e mapear processo
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), afirmou ter determinado à Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) fiscalizar nesta quarta-feira (30/9) a construção de estacionamento que avançou pela área verde do Eixinho Sul, na altura da Quadra 109.
“Mandamos hoje a Agefis [atual DF Legal] fazer uma fiscalização lá para saber de onde tiraram aquela autorização”, afirmou o governador, durante a reinauguração da Torre de TV, nesta tarde. Segundo ele, a ideia é traçar o trâmite do processo para obtenção de licença da obra pelo posto de gasolina da rede BR, que executou os trabalhos no local.
A construção polêmica na área tombada de Brasília foi denunciada em primeira mão pelo Metrópoles. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) concedeu autorização precária à obra. Mas ela não teve o aval do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan-DF), que já notificou o posto de combustível, nem da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Ainda assim, o espaço tem seis vagas e recebeu calçada de concreto que corta o gramado e dá acesso à estação do metrô situada na 108 Sul (veja abaixo).
“É de inteira responsabilidade do posto requerer dos demais órgãos competentes as licenças necessárias em suas respectivas alçadas. Esta condicionante está clara na autorização”, informou o DER, em nota enviada ao Metrópoles, na terça-feira (29/9). Nesta quarta, o órgão disse haver outras licenças pendentes no próprio DER.
Também em nota encaminhada à reportagem, após realizar vistoria no local, a DF Legal ressaltou que “foi condicionada à autorização [precária do DER] que a empresa requerente solicitasse as demais autorizações que se fizessem necessárias”. Conforme a pasta, a autorização precária é um documento frágil do ponto de vista jurídico: mesmo com a licença temporária concedida pelo DER, a obra carece da documentação completa para levar o empreendimento adiante.
Veja imagens do local:
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Ver todasTorre renovada
Ibaneis desatou o laço simbólico colocado na frente de um dos elevadores da Torre de TV para oficialmente reabrir o ponto turístico. Cerca de dois anos se passaram desde que o monumento foi fechado para ser reformado. “Ver isso aqui funcionando novamente, uma das vistas mais lindas do país, é muito gratificante para mim, que nasceu em Brasília”, disse o governador.
Com parte das obras finalizadas, o espaço reabre ao público a partir desta quinta-feira (1º/10). Das 12h às 18h, entre quinta e domingo, 12 pessoas por vez poderão subir ao mirando da Torre, respeitando os protocolos para evitar o contágio pelo novo coronavírus. Além do mirante, os visitantes também terão acesso ao bistrô do espaço.
A gestão da Torre de TV ficará por conta do Banco de Brasília (BRB). “Devolvemos com amor e carinho o equipamento que foi tão mal tratado nós últimos anos”, destacou Paulo Henrique Costa, presidente do banco.
Ainda será entregue a revitalização da Feira da Torre, com paisagismo feito pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap). Já a fonte luminosa terá diariamente, às 19h e às 21h, vídeo de animação projetado na água. Mas a reforma total da fonte só deve ser concluída em dezembro. A segunda fase de melhorias no mirante, com um museu digital, tem conclusão prevista para abril de 2021.
Veja fotos da reinauguração da Torre de TV:
Refis
Durante a reinauguração da Torre de TV, o governador Ibaneis Rocha também analisou a reunião com deputados distritais da base aliada ocorrida nessa terça-feira (29/9). Entre os assuntos discutidos com os parlamentares, está o encaminhado pelo Executivo, de nova proposta do Refis, a ser apreciado ainda neste ano pela Câmara Legislativa. No primeiro semestre, a CLDF rejeitou o projeto do governo para o programa. Agora, os deputados estariam de acordo em apreciar uma reformulação da proposta.
“Foi uma reunião bastante importante para ouvir a todos, incluindo reclamações. Existe uma vontade do empresariado para o Refis, mas temos que ver se há clima para uma nova proposta”, explicou o governador.
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