MP pede suspensão do modelo EAD por “escola estar em área urbana”
Pedido ocorre às vésperas do início do ano letivo de 2026. Promotora afirma que modelo foi adotado sem aprovação da comunidade escolar
atualizado
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O Ministério Público de Goiás (MPGO) acionou a Justiça para suspender o uso do Ensino a Distância (EAD) no ensino médio do Colégio Estadual Santa Edwirges, em Valparaíso de Goiás (GO), município do Entorno do Distrito Federal.
Segundo o MPGO, o programa Goiás TEC – Ensino Médio ao Alcance de Todos foi implantado sem consulta a alunos, pais e professores e fora das situações previstas em lei. A ação foi proposta pela 6ª Promotoria de Justiça da cidade.
O promotor de Justiça Daniel Naiff da Fonseca afirmou que a localização do colégio afasta a possibilidade legal de adoção do EAD. “Uma escola situada em área urbana e em região metropolitana do Distrito Federal não se enquadra nas hipóteses previstas em lei para a implantação do Goiás TEC”, disse.
O Ministério Público também aponta que a Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc) não apresentou estudos técnicos que justificassem a adoção do programa na unidade. A ação menciona ainda violação ao princípio da gestão democrática do ensino público.
Início do ano letivo
Com o início do ano letivo de 2026 marcado para 20 de janeiro e a decisão da escola de não abrir novas turmas presenciais de ensino médio, o MPGO pediu à Justiça uma decisão urgente para impedir que o EAD seja adotado antes do julgamento do caso.
