Justiça de Goiás libera entrada de visitantes em Pirenópolis
Liminar atende pedido do MP. Prefeitura diz que vai recorrer e avisa que entradas ainda não estão abertas
atualizado
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Um dos pontos turísticos mais procurados pelos brasilienses, Pirenópolis poderá receber visitantes novamente. O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) liberou a entrada de pessoas que não moram na cidade goiana, localizada a cerca de 140km da capital do país. A liminar foi deferida pelo desembargador Jairo Ferreira Júnior e acata um pedido do Ministério Público.
O MP entrou com ação civil pública sob argumento de que o decreto municipal, que proíbe a entrada de turistas, impede o direito de ir e vir das pessoas. Especialmente dos moradores de cidades que ficam ao redor de Pirenópolis. A Justiça concordou com os argumentos e deu um prazo de 15 dias para que a prefeitura apresente um plano de reabertura.
Ao G1 Goiás, o prefeito da cidade, João do Léo (DEM), disse que vai recorrer, dentro do prazo de 15 dias. Por enquanto, as entradas da cidade continuam fechadas para conter o coronavírus. O município registra um caso confirmado da doença, de acordo com boletim da Secretarial Estadual de Saúde.
O MP havia recomendado, em abril, que a prefeitura se abstivesse de tomar qualquer medida de combate ao coronavírus que restringissem os direitos fundamentais de locomoção.
O decreto que proíbe o acesso de turistas ao município está em vigor desde o dia 21 de março.
