Conselho Tutelar foi omisso perante denúncia de abuso sexual, diz MP
Mãe de duas crianças denunciou abusos por mais de uma vez ao Conselho Tutelar, que não tomou providências. MPGO ajuizou ação civil pública
atualizado
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O Conselho Tutelar de Santa Rita do Novo Destino (GO), distante 245 quilômetros do Distrito Federal, virou alvo do Ministério Público de Goiás (MPGO). O órgão ajuizou ação civil pública contra seis ex-conselheiros tutelares suspeitos de se omitirem diante de denúncias de violência sexual contra duas crianças.
De acordo com a ação, a mãe das crianças procurou o conselho tutelar mais de uma vez para contar os abusos sofridos pelas crianças, mas nenhuma providência foi tomada. Na visão do MPGO, todos os integrantes do conselho se omitiram à época.
O MP buscou comprovantes de atendimentos, aplicação de medidas protetivas e ocorrências registradas pelo conselho junto à Polícia Civil (PCGO) e não localizou nada, indicando, portanto, que houve omissão.
Para o Ministério, o fato de os conselheiros não terem tratado do caso permitiu que as crianças continuassem a ser violadas e, em âmbito geral, comprometeu a credibilidade do sistema de proteção à infância e à adolescência do estado, o que configura dano moral coletivo.
O MPGO pede ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) que indenize a família em pelo menos R$ 100 mil e torne inaptos os conselheiros denunciados. O caso tramita na 1ª Vara Cível, Infância e Juventude e Família de Barro Alto (GO), município do Entorno do DF vizinho ao local dos fatos.
