A emissão de cartas do Habite-se, programa de regularização de imóveis do Governo do Distrito Federal, aumentou 12% ao longo dos cinco primeiros meses de 2022, em comparação com o mesmo período do ano passado.
Entre janeiro e maio, Central de Aprovação de Projetos (CAP) da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) emitiu 757 cartas. No mesmo período em 2021, foram 675 documentos.
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Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, a celeridade na entrega do documento tem sido uma das metas da gestão. “Tudo parte de um processo de melhoria no fluxo dos serviços”, pontuou.
O habite-se é o passo final para licenciar a construção de uma casa ou prédio. As emissões deste ano possibilitaram mais de 843 mil metros quadrados de obras licenciada
A região administrativa do Jardim Botânico foi líder na emissão do documento. Nestes cinco meses, recebeu 194 documentos.
Laudo topográfico
A publicação da Portaria n° 134, que possibilitou o laudo topográfico ser feito por um profissional habilitado, devidamente contratado pelo proprietário da obra, foi um dos fatores determinante para o aumento das emissões.
Existem dois modelos de habite-se, o comum e de regularização. Para ter acesso a carta de habite-se, o proprietário do imóvel precisa entregar uma série de documentos obrigatórios à Central de Aprovação de Projetos da Seduh.
Documentação
A lista de documentos pode mudar conforme o tipo de imóvel. A listagem completa está no link.
No caso específico do habite-se de regularização, é necessário seguir as diretrizes dos artigos nº 151, 152 e 153 do Código de Obras e Edificações.
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