Tribunal de Contas derruba liminar e GDF pode mudar Escolas Parque
Se comprovar que tem estrutura, governo poderá implementar as mudanças que reduzem o atendimento dos centros de ensino
atualizado
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O Plenário do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) derrubou liminar da própria Corte que impedia o GDF de realizar mudanças nas Escolas Parque. Assim, a Corte decidiu que, se a Secretaria de Educação do DF comprovar, num prazo de 60 dias, que as Escolas Parque têm estrutura suficiente para aderir ao Programa Novo Mais Educação, do Ministério da Educação, a pasta local terá autorização para implementar as mudanças.
O Tribunal decidiu, porém, manter um item da antiga liminar, de 3 de janeiro, que autorizava a realização de inspeção na Secretaria de Educação para analisar os documentos referentes ao processo de adesão ao programa federal. O corpo técnico do TCDF também vai avaliar o critério de inclusão e exclusão de unidades de ensino no programa.Entenda
Atualmente, as Escolas Parque oferecem, uma vez por semana, atividades como artes, música, natação e educação física para cerca de 3,9 mil alunos matriculados no ensino fundamental da rede pública. No entanto, a Secretaria de Educação quer, com o Programa Novo Mais Educação, mudar a maneira do atendimento, com a justificativa de que aumentará o ensino integral em mais escolas.
O problema é que, com isso, o número de crianças atendidas nos projetos culturais cairá de 3,9 mil para 2,8 mil, e a quantidade de Escolas Classe com aulas também nas Escolas Parque seria reduzida de 38 para 17.