TCDF faz vistoria na Educação para saber se falhas foram sanadas

Auditoria realizada em 2015, durante gestão de Rodrigo Rollemberg, apontou problemas na gestão de pessoal na rede pública de ensino

JP Rodrigues/MetrópolesJP Rodrigues/Metrópoles

atualizado 17/07/2019 16:58

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) faz monitoramento na área de Educação para saber se determinações feitas em 2015 à pasta, após auditoria detectar problemas de gestão, foram cumpridas. Foram ordenadas ações para melhorar a oferta e distribuição de professores da rede pública de ensino.

O procedimento instaurado em 2015 – primeiro ano da gestão do ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB) – apontou nove falhas na gestão dos docentes. Na oportunidade, o TCDF constatou que a secretaria não dispunha de uma política estruturada para realizar a reposição de professores e orientadores educacionais, que ocorria de forma descontinuada.

Segundo o órgão, uma auditoria operacional constatou “diversas falhas” na gestão do pessoal da Secretaria de Educação (SEE-DF) e 27 determinações foram feitas à pasta.

O órgão fiscalizador observou que os concursos públicos para compor o quadro de docentes, quando realizados, não eram capazes de suprir o déficit de profissionais do quadro permanente. Quanto à contratação de professores temporários, a auditoria apontou falhas no planejamento e no atendimento das demandas, decorrentes da inexistência de planejamento para composição dos bancos de temporários das coordenações Regionais de Ensino.

Outra falha detectada pela auditoria era que a carga horária dos professores destinada à regência de classe era alocada de forma ineficiente. Segundo o TCDF, apenas 19,51% dos professores possuíam 100% da carga de regência efetivamente aproveitada em sala de aula.

Além disso, o monitoramento apontava que pelo menos uma em cada cinco escolas da amostra de 2015 não tinha nenhum orientador educacional e, dentre as escolas que contavam com esse profissional, 55% tinham quantidade insuficiente deles. Somado a isso, havia alto índice de professores alocados em atividades não-pedagógicas ou cedidos a outros órgãos.

O procedimento também vislumbrou a necessidade de solucionar questões relacionadas ao gerenciamento de professores readaptados ou afastados por motivo de saúde. A auditoria apontou a ausência de informações consolidadas e completas relativas à unidade escolar de lotação e atividades desenvolvidas pelos profissionais readaptados, bem como a inexistência de regulamentação sobre a distribuição e remoção desses profissionais.

Por fim, a apuração do TCDF mostrou erros nos procedimentos de registro e de reposição de professores afastados por doença. Para o órgão, a reposição dos profissionais afastados estava sendo realizada de “forma ineficaz”, pois o sistema de abertura de carência não era assiduamente alimentado e o encaminhamento do professor temporário não era feito de forma tempestiva. O fato acabava levando à necessidade de substituição por coordenadores pedagógicos e pela equipe de direção da escola ou até mesmo liberação de alunos.

Com a auditoria finalizada, o Tribunal de Contas, agora, cobra o cumprimento destas 27 determinações feitas, agrupadas em quatro questões:

  • Se a Educação adotou medidas para aprimorar o planejamento gerencial da gestão de pessoas e se mantém quadro de professores compatível com a demanda das escolas;
  • Quais medidas foram tomadas para melhorar o aproveitamento e a alocação dos profissionais de magistério;
  • Se houve adequação dos sistemas informatizados e aperfeiçoamento da cobertura de carências por professores temporários;
  • O que foi feito para adequar as atividades destinadas à prevenção da saúde dos profissionais de magistério.
O outro lado:

Em nota, a Secretaria de Educação informou que as providências já vêm sendo adotadas e explicou cada ponto do relatório do elaborado pelo TCDF. Confira a resposta na íntegra:

No começo deste ano, representantes da SEEDF apresentaram à Corte a evolução das ações, entre elas: medidas para integração dos bancos de dados da Secretaria, referentes ao corpo discente e docente; monitoramento e preenchimento de carências de professores; nomeação de professores efetivos e pedagogos orientadores educacionais; controle da distribuição da carga horária; melhoria no aproveitamento de profissionais readaptados em funções pedagógicas nas escolas; programa específico para a melhoria da qualidade de vida no ambiente de trabalho.

Abaixo, um resumo das principais ações:

• Foi instituído o Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (Sigep), que reúne as informações que englobam a área de recursos humanos, com dados sobre os professores efetivos e temporários, remanejamento de pessoal e planejamento de turmas/estudantes. Até então, os diversos sistemas de bancos de dados existentes não se comunicavam entre si.

• Foi criado pelo Programa Educação sem Carência o monitoramento sistemático e semanal, no qual todas as carências apresentadas na gestão de pessoas são rapidamente supridas, inclusive aquelas com um dia de afastamento legal do professor efetivo.

• Nos últimos dois anos, foram nomeados 1.500 professores efetivos e solicitadas novas nomeações. Também foram nomeados 671 pedagogos orientadores educacionais. Hoje, cada unidade escolar conta com, no mínimo um profissional desta área, o que representa um grande avanço pedagógico e suporte aos estudantes.

• A distribuição de carga horária está mais rígida, inclusive, inclusive com a abertura de processos individuais, por unidade escolar, para controle e acompanhamento das modulações. A carga residual passou a ser tratada como atuação docente, ou seja, os professores completam a carga de regência em outra unidade escolar.  

• Foi definido o quantitativo de professores readaptados que podem atuar por unidade escolar e, assim, distribuí-los de forma mais equânime. Também foram elencadas as principais áreas de atuação destes profissionais.

• Quanto às questões de absenteímos, foi publicada a Portaria nº 287 de 26 de setembro de 2018, que regulamenta a Política de Valorização, Promoção de Bem-estar e de Qualidade de Vida no Ambiente de Trabalho de servidores e demais agentes públicos da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. O objetivo foi estabelecer diretrizes para a SEEDF elaborar programas com ações de intervenção, articulação e acompanhamento de projetos direcionados à valorização do servidor, reconhecendo sua integralidade e direito a bem-estar e qualidade de vida no ambiente de trabalho. Desde a implementação desta política, houve diminuição no números de afastamentos, conforme relatórios da Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (Subsaúde/Seplag)“.

 

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