A proposta de gestão escolar compartilhada com policiais militares gerou controvérsias no Centro de Ensino (CED) 308 do Recanto das Emas. Após reunião que aprovou o modelo de administração, em 10 de janeiro, um grupo de professores, pais e alunos decidiu fazer uma nova discussão, nesta quinta-feira (7/2), e reprovou a medida.

Em outra frente, na Câmara Legislativa, o deputado Leandro Grass (Rede) propôs decreto legislativo para revogar a portaria do Executivo que prevê gestão compartilhada em quatro escolas com policiais militares. A matéria, que deve ser votada na terça-feira (12), pode atrapalhar os planos do GDF.

A ata do encontro desta quinta mostra que a gestão compartilhada – prevista para começar no início do ano letivo, na próxima segunda-feira (11) – recebeu votos contrários de 94% dos presentes. No entanto, a Secretaria de Educação do Distrito Federal informou que a comunidade escolar já havia tomado a decisão na semana passada, corroborada por um abaixo-assinado com mais de 1,4 mil assinaturas em apoio ao programa.

O professor Ivanildo da Costa Moreira Júnior argumentou que a reunião de 30 de janeiro foi convocada quando os docentes estavam de férias e o chamamento de pais foi direcionado. “O conselho escolar tem direito e autonomia para chamar uma assembleia. É a entidade máxima. Ele fez chamamento na segunda-feira. Os professores não estão a favor”, defendeu.

Por outro lado, o diretor do CED 308, Márcio Jesus Faria, afirma que a deliberação desta quinta (7) foi realizada sem o consentimento da direção e não reconhece o resultado. “Foi convocada pelo Sinpro [Sindicato dos Professores] e vieram 23 alunos, de um total de 950 pessoas que estudam aqui, além de quatro pais e os demais docentes. Não tinha representante nenhum da direção no momento da votação.”

Por meio de nota, a Secretaria de Educação declarou que a votação desta quinta-feira não tem validade. Informou, ainda, que “somente as direções escolares têm autoridade para convocar a comunidade escolar com intuito de tomarem decisões que afetem o cotidiano da própria escola”. Segundo a pasta, o Sinpro e a própria secretaria não têm o poder de convocação. “A direção da escola e a maioria dos professores também apoiaram o projeto”, informou.

Material cedido ao Metrópoles

Professores, pais e alunos fizeram nova reunião nesta quinta-feira (7/2)

Alternativas
Na Câmara Legislativa, um debate sobre a alteração na gestão escolar das unidades ocorreu nesta quinta-feira (7/2) com a presença de professores, alunos e organizações, que discutiram alternativas ao projeto do Executivo. “Em vez de colocar policiais dentro das escolas, propomos que o governo fortaleça o Batalhão Escolar”, disse o deputado distrital e presidente da Comissão de Direitos Humanos, Fábio Felix (PSol).

Após o encontro, ficou decidida a criação de um grupo de trabalho com alunos e professores da rede para continuar debatendo a militarização das escolas, além da realização de uma audiência pública na semana que vem com representantes do governo, sociedade civil e docentes. O distrital também colherá assinaturas para uma carta-compromisso contra a portaria que instituiu o programa de gestão compartilhada.

Mais escolas
Outras três unidades escolares decidiram favoravelmente pela atuação de policiais e bombeiros militares na parte disciplinar. Segundo a secretaria, no CED 3 de Sobradinho, 556 eleitores com direito a voto – pais, alunos maiores de 18 anos e servidores – aprovaram a mudança no regime disciplinar. Houve 29 manifestações contrárias, detalhou o órgão. No CED 1 da Estrutural, foram registrados 71 votos a favor da alteração, seis em desfavor e três em branco.

A votação no CED 7 de Ceilândia ocorre nesta quinta (7), durante o horário de funcionamento da unidade escolar e até a noite. Conforme a pasta informou, a direção faz controle efetivo para que participe do processo somente quem tem direito a voto: alunos maiores de 18 anos, todos os pais ou responsáveis com filhos matriculados na escola (um voto por família), professores e servidores.

A diretora da unidade educacional, Adriana de Barros Rebelo, disse que a votação é realizada com tranquilidade. “Houve um atraso, mas a duração de 12 horas será mantida. Então, por volta das 20h25 encerraremos e daremos início à apuração”, explicou.

Uma viatura da Polícia Militar do DF acompanha de perto o processo. Segundo a docente, a equipe foi acionada para garantir a segurança de quem veio votar. “Apenas para não haver nenhum tipo de impedimento”, assegurou.

O estudante Carlos Alan, de 17 anos, é um dos alunos contrários à proposta de militarização do CED 7. “Até acho que nos ajudaria a ter mais segurança, mas a escola militar não é um bom modelo”, defendeu.

Outro aluno que diz ter votado contra a proposta foi Igor Micael, 19. Ele não acredita que a presença de militares deixará a instituição mais segura. “Escola é lugar de civis e não de militares”, justificou.

Thiago Henrique, 16, por sua vez, afirma ter deixado o voto em branco. “Se fosse para estudar em uma escola militar, eu iria para uma escola militar e não para uma pública, mas eu entendo a preocupação com o fator segurança.”

Patrícia Canavarro, 40, foi contra a vontade da filha, Maria Eduarda, de 17 anos, e votou a favor do projeto. “O quesito segurança foi determinante. Apesar de que, para mim, esta é uma das escolas mais seguras de Ceilândia. Mesmo assim, concordo com a proposta em alguns pontos”, argumentou.

Como funcionará
Segundo a Portaria Conjunta nº 1, de 1º de fevereiro de 2019, a execução do projeto-piloto Escola de Gestão Compartilhada será realizada por meio da participação da Secretaria de Segurança Pública, por intermédio da Polícia Militar, na gestão administrativa e disciplinar de quatro unidades de ensino da rede pública.

As escolas passarão a ser denominadas de Colégio da Polícia Militar do Distrito Federal (CPMDF). Para as escolhas, foram observados critérios de vulnerabilidades sociais, índices de criminalidade, de desenvolvimento humano e da educação básica.

O convênio custará R$ 200 mil por escola em cada ano. A verba virá da Secretaria de Segurança, de acordo com o Governo do Distrito Federal. A partir do início do ano letivo, os alunos das unidades escolhidas passarão a usar uniformes diferentes sem ter que pagar por eles. Como parte do processo de disciplina, os meninos terão que usar cabelos curtos e as meninas, coque.

Os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros que atuarão nos centros de ensino são da reserva ou com restrição médica para estar nas ruas. Os militares ficarão com as atividades burocráticas e de segurança, como controle de entrada e saída, horários, filas, além de darem aulas de musicalização e ética e cidadania no contraturno.

Segundo a Secretaria de Educação, no CED 3 de Sobradinho, 556 eleitores com direito a voto – pais, alunos maiores de 18 anos e servidores – aprovaram a mudança no regime disciplinar. Houve 29 manifestações contrárias, de acordo com a secretaria. No CED 1 da Estrutural, foram registrados 71 votos a favor da alteração, seis em desfavor e três em branco.