Planos econômicos: 76% dos poupadores ainda não receberam indenização

Os brasileiros que sofreram perdas nos rendimentos das cadernetas de poupança causadas pelos planos econômicos implementados entre 1987 e 1991 demoraram 30 anos para verem um acordo fechado que permitiu viabilizar o ressarcimento dos montantes perdidos. No enanto, a medida  homologada em março de 2018 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) não foi suficiente para os poupadores reaverem o prejuízo com os planos Bresser, Verão e Collor II.

Até setembro deste ano, mais de um ano e meio após o acordo, 76% dos associados ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) ainda não tinham recebido as indenizações. Desse total, os casos de 10% estão atualmente em análise nos bancos.

Helena Dinardi, 84 anos, faz parte da estatística do Idec e ainda espera o recebimento da indenização pelo Banco do Brasil. Ela estima que, na época, sua caderneta de poupança tivesse mais de 100 mil cruzeiros, como era chamada a moeda brasileira no governo de Fernando Collor.

“Para mim, quanto mais depressa, melhor. Eu tenho 84 anos e daqui a pouco não vou mais consegui usufruir deste dinheiro”, afirmou Helena, prejudicada pelas mudanças nos indexadores que definiam o reajuste nas poupanças durante o Plano Collor II, em 1991.

De acordo com o instituto, Banco do Brasil, Bradesco, Santander e Safra têm percentual abaixo de 10% nos pagamentos efetivos. O Itaú tem o maior índice de ressarcimento, com 36%, seguido pela Caixa Econômica Federal, com 32%.

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O acordo foi firmado em 2017 entre o Idec, a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo) e a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). O processo foi mediado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e homologado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao todo, 16 bancos aderiram ao acordo — entre eles Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco de Brasília (BRB) e Bradesco.

O advogado do Idec no Distrito Federal Walter Moura pontua que os bancos firmaram um compromisso com o Supremo e que “se não cumprem, mostram que não respeitam a decisão judicial”. A demora dos processos pode contribuir ainda com a alta demanda do Judiciário, alerta.

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Quem tem direito?

Para aderir ao acordo, os poupadores ou herdeiros precisam ter entrado com ações individuais ou coletivas na Justiça até dezembro de 2016. Agora, é preciso se inscrever, até março de 2020, na plataforma eletrônica do Portal Informativo de Planos Econômicos.

Contudo, entre janeiro de 2018 e abril deste ano, a Febrapo recebeu mais de 3 mil reclamações de poupadores e advogados sobre o funcionamento indevido da plataforma e do não cumprimento do acordo pelos bancos. A estimativa da entidade, em abril, era de que 80% dos poupadores ainda não haviam recebido a indenização.

Por meio de nota, a Febraban afirma que os bancos estão empenhados em cooperar com as partes envolvidas no acordo e que realizaram mutirões pelo país. Entre os locais que receberam a iniciativa, em maio deste ano, está o Distrito Federal. O Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) não tem previsão para um novo mutirão, apenas sessões de conciliação sobre o tema em setembro e outubro deste ano.

“Além disso, as instituições financeiras têm entrado em contato direto com poupadores e advogados para agilizar a adesão ao acordo e o pagamento dos valores devidos. Graças somente a essas duas ações, mais de 20 mil acordos foram fechados até julho deste ano”, afirma a federação.

Número de adesões

Até a última sexta-feira (13/09/2019), o portal contava com a inscrição de 179.156 pessoas. De acordo com a Febraban, desse total, 50% iniciaram o cadastramento, mas ainda não concluíram o processo.

Dos poupadores lesados cadastrados, cerca de 43,7 mil receberam os valores devidos; 5,8 mil aguardam análise pelos bancos; e 2,2 mil tiveram os pedidos analisados pelas instituições financeiras, mas ainda não aceitaram a decisão, segundo a Febraban.

Pagamentos

Os valores são calculados por meio de fatores de multiplicação sobre o saldo das cadernetas, de acordo com a moeda vigente na época – cruzados, para o Plano Bresser; cruzados novos, para o Plano Verão; e cruzeiros, para o Plano Color II. Os valores devolvidos podem chegar a R$ 30 mil com facilidade, afirma o advogado do Idec. É possível calcular a indenização no Portal Informativo dos Planos Econômicos, por meio de um simulador.

Após recebimento do pedido, o banco deve conferir dados e documentos dos poupadores em até 60 dias, para os casos em que o extrato da conta foi apresentado; e até 120 dias, caso o Imposto de Renda tenha sido apresentado. A partir da validação, o pagamento deve ocorrer em até 15 dias.

O dinheiro será depositado na conta com titularidade do poupador. Há possibilidade de que o depósito caia na conta do advogado, autorizado por procuração. Para poupadores falecidos, a quantia será recebida por meio de depósito judicial.

Dependendo do valor a ser recebido, existe a aplicação de um desconto e o parcelamento do pagamento. Confira abaixo:

Planos econômicos contemplados:

• Plano Bresser (1987)

Lançado pelo então ministro da Fazenda Luís Carlos Bresser Pereira, o plano tinha como objetivo conter a inflação, com o congelamento de preços, aluguéis e salários. A caderneta de poupança passou a ser reajustada de acordo com a Letra do Banco Central (LBC) e não pelo Índice de Preço ao Consumidor (IPC). A alteração reduziu em 8,08% as correções dos valores depositados na caderneta, com aniversário na primeira quinzena do mês, em junho daquele ano.

• Plano Verão (1989)

O plano incluiu novos congelamentos de preços, salários e taxas de câmbio, além da criação de uma nova moeda, o cruzado novo. O indexador para correção da poupança foi alterado mais uma vez: do IPC para as Letras Financeiras do Tesouro (LFTs). Com a mudança, poupadores amargaram uma perda de cerca de 20%, referente ao mês de janeiro de 1989, nas contas com aniversário na primeira quinzena do mês.

• Plano Collor II (1991)

Nova tentativa de conter a inflação também levou ao congelamento de preços, salários e câmbio. Poupadores foram prejudicados mais uma vez pela mudança do indexador para correção dos valores guardados na poupança. As perdas seriam de cerca de 14%, em janeiro de 1991. O Plano Collor I não foi incluído por entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que não há direito a ressarcimento.