Planos econômicos: 76% dos poupadores ainda não receberam indenização

Índice do Idec aponta demora do pagamento aos seus associados após um ano e meio de acordo. Febraban garante cooperação dos bancos

Marcos Santos/Usp ImagensMarcos Santos/Usp Imagens

atualizado 18/09/2019 8:59

Os brasileiros que sofreram perdas nos rendimentos das cadernetas de poupança causadas pelos planos econômicos implementados entre 1987 e 1991 demoraram 30 anos para verem um acordo fechado que permitiu viabilizar o ressarcimento dos montantes perdidos. No enanto, a medida  homologada em março de 2018 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) não foi suficiente para os poupadores reaverem o prejuízo com os planos Bresser, Verão e Collor II.

Até setembro deste ano, mais de um ano e meio após o acordo, 76% dos associados ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) ainda não tinham recebido as indenizações. Desse total, os casos de 10% estão atualmente em análise nos bancos.

Helena Dinardi, 84 anos, faz parte da estatística do Idec e ainda espera o recebimento da indenização pelo Banco do Brasil. Ela estima que, na época, sua caderneta de poupança tivesse mais de 100 mil cruzeiros, como era chamada a moeda brasileira no governo de Fernando Collor.

“Para mim, quanto mais depressa, melhor. Eu tenho 84 anos e daqui a pouco não vou mais consegui usufruir deste dinheiro”, afirmou Helena, prejudicada pelas mudanças nos indexadores que definiam o reajuste nas poupanças durante o Plano Collor II, em 1991.

De acordo com o instituto, Banco do Brasil, Bradesco, Santander e Safra têm percentual abaixo de 10% nos pagamentos efetivos. O Itaú tem o maior índice de ressarcimento, com 36%, seguido pela Caixa Econômica Federal, com 32%.

O acordo foi firmado em 2017 entre o Idec, a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo) e a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). O processo foi mediado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e homologado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao todo, 16 bancos aderiram ao acordo — entre eles Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco de Brasília (BRB) e Bradesco.

O advogado do Idec no Distrito Federal Walter Moura pontua que os bancos firmaram um compromisso com o Supremo e que “se não cumprem, mostram que não respeitam a decisão judicial”. A demora dos processos pode contribuir ainda com a alta demanda do Judiciário, alerta.

Quem tem direito?

Para aderir ao acordo, os poupadores ou herdeiros precisam ter entrado com ações individuais ou coletivas na Justiça até dezembro de 2016. Agora, é preciso se inscrever, até março de 2020, na plataforma eletrônica do Portal Informativo de Planos Econômicos.

Contudo, entre janeiro de 2018 e abril deste ano, a Febrapo recebeu mais de 3 mil reclamações de poupadores e advogados sobre o funcionamento indevido da plataforma e do não cumprimento do acordo pelos bancos. A estimativa da entidade, em abril, era de que 80% dos poupadores ainda não haviam recebido a indenização.

Por meio de nota, a Febraban afirma que os bancos estão empenhados em cooperar com as partes envolvidas no acordo e que realizaram mutirões pelo país. Entre os locais que receberam a iniciativa, em maio deste ano, está o Distrito Federal. O Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) não tem previsão para um novo mutirão, apenas sessões de conciliação sobre o tema em setembro e outubro deste ano.

“Além disso, as instituições financeiras têm entrado em contato direto com poupadores e advogados para agilizar a adesão ao acordo e o pagamento dos valores devidos. Graças somente a essas duas ações, mais de 20 mil acordos foram fechados até julho deste ano”, afirma a federação.

Número de adesões

Até a última sexta-feira (13/09/2019), o portal contava com a inscrição de 179.156 pessoas. De acordo com a Febraban, desse total, 50% iniciaram o cadastramento, mas ainda não concluíram o processo.

Dos poupadores lesados cadastrados, cerca de 43,7 mil receberam os valores devidos; 5,8 mil aguardam análise pelos bancos; e 2,2 mil tiveram os pedidos analisados pelas instituições financeiras, mas ainda não aceitaram a decisão, segundo a Febraban.

Pagamentos

Os valores são calculados por meio de fatores de multiplicação sobre o saldo das cadernetas, de acordo com a moeda vigente na época – cruzados, para o Plano Bresser; cruzados novos, para o Plano Verão; e cruzeiros, para o Plano Color II. Os valores devolvidos podem chegar a R$ 30 mil com facilidade, afirma o advogado do Idec. É possível calcular a indenização no Portal Informativo dos Planos Econômicos, por meio de um simulador.

Após recebimento do pedido, o banco deve conferir dados e documentos dos poupadores em até 60 dias, para os casos em que o extrato da conta foi apresentado; e até 120 dias, caso o Imposto de Renda tenha sido apresentado. A partir da validação, o pagamento deve ocorrer em até 15 dias.

O dinheiro será depositado na conta com titularidade do poupador. Há possibilidade de que o depósito caia na conta do advogado, autorizado por procuração. Para poupadores falecidos, a quantia será recebida por meio de depósito judicial.

Dependendo do valor a ser recebido, existe a aplicação de um desconto e o parcelamento do pagamento. Confira abaixo:

Planos econômicos contemplados:
  • Plano Bresser (1987)

Lançado pelo então ministro da Fazenda Luís Carlos Bresser Pereira, o plano tinha como objetivo conter a inflação, com o congelamento de preços, aluguéis e salários. A caderneta de poupança passou a ser reajustada de acordo com a Letra do Banco Central (LBC) e não pelo Índice de Preço ao Consumidor (IPC). A alteração reduziu em 8,08% as correções dos valores depositados na caderneta, com aniversário na primeira quinzena do mês, em junho daquele ano.

  • Plano Verão (1989)

O plano incluiu novos congelamentos de preços, salários e taxas de câmbio, além da criação de uma nova moeda, o cruzado novo. O indexador para correção da poupança foi alterado mais uma vez: do IPC para as Letras Financeiras do Tesouro (LFTs). Com a mudança, poupadores amargaram uma perda de cerca de 20%, referente ao mês de janeiro de 1989, nas contas com aniversário na primeira quinzena do mês.

  • Plano Collor II (1991)

Nova tentativa de conter a inflação também levou ao congelamento de preços, salários e câmbio. Poupadores foram prejudicados mais uma vez pela mudança do indexador para correção dos valores guardados na poupança. As perdas seriam de cerca de 14%, em janeiro de 1991. O Plano Collor I não foi incluído por entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que não há direito a ressarcimento.

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