DF: governo concede desconto no ICMS para empresas que gerarem emprego

Programa prevê redução de 40% a 67% no valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços pago pelos comerciantes e industriais

Felipe Menezes/MetrópolesFelipe Menezes/Metrópoles

atualizado 06/06/2019 22:42

Os secretários do Desenvolvimento Econômico, Ruy Coutinho, e da Fazenda, André Clemente, assinaram nesta quinta-feira (06/06/2019) portaria regulamentando o programa Emprega DF. O objetivo da medida é incentivar novos empreendimentos e gerar emprego, com a redução de 40% a 67% no valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago pelos comerciantes e industriais de todos os segmentos do Distrito Federal que comprovarem a viabilidade do negócio e a criação de postos de trabalho.

Para aderir ao programa e ter direito ao incentivo fiscal, o empresário terá que apresentar projeto de viabilidade técnica, econômico-financeiro simplificado com as projeções de investimento, faturamento e novos empregos diretos a serem gerados. Quanto mais emprego criar o empreendimento, maior desconto o empresário terá no ICMS a ser pago.

O empresário terá, ainda, que apresentar compromisso ambiental e ter sede no DF. A empresa que adotar um programa de treinamento de mão de obra também terá desconto, bem como os empreendimentos que prevejam investimentos em responsabilidade social e ou ambiental, nas áreas educacionais, culturais, esportivas, que reutilizem recursos naturais como a água, reciclem resíduos e tenham projetos de eficiência energética.

Importação de máquinas

O programa Emprega DF também prevê a isenção de 50% do ICMS para empresas que importarem máquinas e equipamentos considerados ativos fixos e destinados à confecção final do produto a ser comercializado. “Ao criar estes incentivos, estamos fazendo a nossa parte para superar a crise econômica”, disse Ruy Coutinho.

A SDE vai disponibilizar no site um modelo de projeto a ser apresentado pelo setor produtivo como credencial para obter o benefício. A medida faz parte do conjunto de programas do governo para reaquecer a economia local.

O desconto no imposto será concedido pelo mecanismo tributário do crédito outorgado. Para adotar as medidas, o governo do DF aderiu ao benefício fiscal previsto na legislação do Mato Grosso do Sul e na Lei Distrital nº 6.225, de 2018, além das regras estabelecidas pelo Confaz.

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