"Diversidade valorizada", diz servidora reintegrada ao MRE por cotas

A publicação da nomeação de Flávia Henriques Goes de Medeiros, 29 anos, para o cargo de oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (23/6) trouxe alívio à servidora após uma longa disputa judicial envolvendo o sistema de cotas raciais no concurso do Itamaraty.

A medida ocorre após um acordo firmado entre a União e a Advocacia-Geral da União (AGU), que reverteu a exoneração da candidata, que havia ocorrido após a banca de heteroidentificação entender que ela não se enquadrava nos critérios para concorrer pelo sistema de cotas raciais para candidatos negros no concurso público.

Ao Metrópoles, ela afirmou que recebeu a notícia com felicidade e alívio, após meses de incerteza sobre o futuro profissional.

“Agora eu posso fazer planos, posso idealizar o meu futuro na carreira, então é um sentimento de bastante empolgação também pelo que vem pela frente”, afirmou Flávia.

Segundo ela, a principal reflexão do caso está na importância da valorização da diversidade e da inclusão de pessoas pertencentes aos diferentes grupos raciais do Brasil nas políticas públicas.

Flávia destacou que, se as políticas são formuladas considerando esses grupos, a implementação também deve garantir que ninguém fique de fora. “Eu acredito também no senso de justiça, eu acho que isso diz muito sobre o quanto nossas instituições estão fortes, apesar dos erros, apesar das melhorias necessárias ali”, afirmou.

“Tanto nas bancas de heterodentificação, quanto nas análises do Judiciário, saber que existem diversos mecanismos que a gente pode ainda assim contar para a correção de injustiças, para a melhoria das políticas públicas”, acrescentou.

A expectativa, segundo ela, é que a mensagem siga adiante, reforçando não apenas a percepção de que as instituições estão fortes, mas também a necessidade de que continuem sendo fortalecidas por meio de ações constantes.

“Eu acredito que sim, inclusive eu incentivo bastante que as pessoas se posicionem, vão atrás dos seus direitos. Algumas pessoas nas últimas semanas me mandaram mensagem falando: ‘Depois que eu vi seu caso, eu tive vontade de falar sobre isso'”, disse.

Entenda o caso

Flávia havia sido aprovada no concurso realizado em 2024 para uma vaga destinada a candidatos negros. No entanto, durante o procedimento de heteroidentificação, ela foi excluída da lista de cotistas sob o argumento de que apresentava “pele clara, traços finos e cabelos lisos”, características consideradas incompatíveis com os critérios adotados pela banca.

A jovem, autodeclarada parda, recorreu à Justiça Federal após ter recursos administrativos negados. Ela obteve decisões favoráveis que garantiram sua permanência no certame e chegou a tomar posse do cargo em abril deste ano.

Apesar disso, Flávia foi exonerada em maio após nova avaliação relacionada ao enquadramento nas cotas raciais. A candidata permaneceu 24 dias afastada do cargo até a formalização do acordo que garantiu seu retorno ao Itamaraty.

Ao longo do processo, Flávia sustentou que possuía histórico de aprovação por cotas em universidade federal e outros elementos que reforçavam seu enquadramento na política afirmativa.

Sobre o acordo

O acordo foi firmado em 15 de junho, em cerimônia realizada na sede da AGU, em Brasília, com a participação do ministro Jorge Messias e da ministra em exercício das Relações Exteriores, embaixadora Maria Laura da Rocha.

Segundo os termos estabelecidos, após a homologação judicial, a União adotaria as medidas administrativas necessárias para viabilizar a nomeação e a posse de Flávia no cargo de oficial de chancelaria.

O acordo prevê que os efeitos funcionais passem a valer a partir da nova posse, sem retroatividade.

“Estamos seguindo uma diretriz do governo que nos orienta a lidar com estes temas com humanidade, sem nos afastarmos da legalidade. Esta conciliação preserva a legalidade, preserva a constitucionalidade e corrige uma rota que estava indo na direção equivocada”, afirmou.

Em contrapartida, a candidata renunciou a eventuais pedidos indenizatórios, financeiros ou funcionais relacionados ao período discutido no processo, incluindo remunerações retroativas.

Durante a cerimônia, Flávia agradeceu à equipe da AGU pela condução das negociações e afirmou que a solução demonstra compromisso com a diversidade no serviço público.

“Ter chegado a este acordo diz muito sobre a boa vontade do Estado em continuar contribuindo para a diversidade na administração pública, sobretudo no Ministério das Relações Exteriores”, afirmou. “É com muito orgulho que me disponho a trabalhar neste ministério, sempre foi o meu sonho, a minha vocação”, disse Flávia.

Com a homologação, o processo será encerrado, e todos os recursos e incidentes processuais relacionados à controvérsia ficarão prejudicados, encerrando de forma consensual o litígio entre as partes.

A solução foi construída com atuação da Procuradoria-Geral da União (PGU), por meio da Procuradoria Regional da União da 1ª Região (PRU1), e permitiu encerrar a disputa judicial por meio da conciliação, garantindo segurança jurídica às partes.