Distrital quer proibir propaganda sobre diversidade sexual a crianças

Um projeto de lei apresentado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) quer proibir a publicidade de qualquer material que faça alusão a “orientação sexual e gênero” entre crianças e adolescentes. Apresentada pelo deputado Iolando (MDB), a proposta é inspirada em outras apresentadas nas assembleias legislativas de São Paulo (Alesp) e Santa Catarina (Alesc).

O PL iniciou tramitação nesta quarta-feira (4/5) ao ser lido em plenário. Ele busca evitar que haja campanhas específicas para o grupo jovem que falem sobre diversidade sexual, ficando vedado o uso, inclusive, de linguagem neutra ou não binária.

De acordo com o parlamentar autor da proposta, a medida se torna necessária, pois a criança “precisa ser protegida”. “Ela pode se confundir, desorientar. Pensar, por exemplo: ‘Sou homem e é possível isso?”, adverte.

Iolando ressalta que não se trata de ser contra o movimento LGBTQIA+, mas de defesa dos mais jovens. “Quem tem sua bandeira pode continuar com ela. Não é uma crítica a esse movimento, só queremos coibir isso para as crianças”, destaca.

Leia o projeto na íntegra:

Na justificativa, Iolando acabou utilizando o termo “transgênico” ao tentar se referir a “transgêneros”. Segundo ele, houve um erro na hora de copiar a proposta do PL apresentado em Santa Catarina, que tem a mesma falha.

Mesmo projeto em outras unidades da Federação

Projetos quase idênticos foram apresentados em pelo menos outras duas unidades da Federação e não prosperaram. Primeiramente, em São Paulo, a deputada Marta Costa (PSD) propôs a lei em agosto de 2020. Foram encaminhadas diversas notas de repúdio por organizações do direito LGBTQIA+, e a tramitação acabou não evoluindo.

A última movimentação dentro da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) foi feita pela própria autora, pedindo urgência na votação do assunto.

Em Santa Catarina, Ana Campagnolo (PL) deu a ideia em junho de 2021. A proposta chegou a ser encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foram realizadas diligências externas para saber da pertinência do que poderia ser votado.

A Secretaria de Educação de Santa Catarina foi consultada e se colocou contrária ao projeto. “Entendendo que proibir a publicidade de materiais relacionados à orientação sexual e gênero significaria inviabilizar as diversidades, reforçando o preconceito, a discriminação e a exclusão, contrariando o princípio de que a escola é um espaço de luta por justiça social e por uma educação em e para os direitos humanos”.

A Procuradoria-Geral de Santa Catarina e a Secretaria de Desenvolvimento Social também se posicionaram contra a proposta e não houve andamento.

Apesar disso, Iolando crê que é possível fazer a lei ser aprovada no Distrito Federal. “Temos pessoas na CLDF que também levantam a bandeira da família”, diz.

O deputado Fábio Felix (PSol), assumidamente homossexual e militante na área dos direitos humanos, lamenta a proposição. “É muito ruim para a imagem da Câmara Legislativa a apresentação de um projeto claramente inconstitucional e que visa apenas causar pânico moral na sociedade. É vergonhoso o Poder Público gastar recursos financeiros e humanos tentando aprovar no DF a cópia de um projeto apresentado em SC, que já recebeu pareceres contrários de diversos órgãos e entidades daquele estado por ser inconstitucional e atacar a promoção da diversidade”, lamenta.

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