Distritais aprovam lei que regulamenta puxadinhos da Asa Sul

Depois de muito debate e de três audiências públicas, a Câmara Legislativa aprovou nesta terça-feira (6/9), em dois turnos, a lei que regulamenta os puxadinhos na Asa Sul. A proposta aprovada segue agora para a sanção do governador Rodrigo Rollemberg (PSB). A taxa de ocupação do uso do solo deve ser cobrada dos comerciantes só a partir de 2018.

De acordo com a presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), Telma Rufino (sem partido), relatora da proposta, o Projeto de Lei Complementar (PLC) aprovado trará tranquilidade aos comerciantes e custará menos que a proposta inicial do governo.

A média de preço por metro quadrado prevista pelo GDF era de R$ 27, mas, após as audiências na Casa, esse valor caiu para R$ 19. “Graças a Deus, os deputados colocaram a mão na consciência e votaram o projeto. Agora, os comerciantes poderão usar o espaço e o governo vai arrecadar, beneficiando todo mundo”, comemorou a deputada Telma Rufino. A distrital diz ainda que o Executivo está preparando um projeto específico para a Asa Norte, mas sem data definida.

Entre no canal de WhatsApp do Metrópoles DF

Pela proposta aprovada pelos distritais nesta terça, os comerciantes da Asa Sul estão isentos da taxa no primeiro ano e terão descontos progressivos de 70% e 40% nos dois anos subsequentes. Somente a partir do quarto ano, os empresários pagarão o valor total.