Lojistas e governo chegam a acordo sobre PL dos puxadinhos na Asa Sul

Após oito anos de idas e vindas, a redação do Projeto de Lei que trata da regularização dos puxadinhos da Asa Sul chegou a um consenso. Após três reuniões técnicas mediadas pela presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), deputada Distrital Telma Rufino (sem partido), comerciantes e Executivo apresentaram um texto final.

O ponto mais conflitante referiu-se aos valores a serem pagos pela ocupação dos 21 metros dos fundos das lojas. Após proposta do Executivo de calcular a tarifa da área de ocupação a partir da variação do IPTU e do valor venal pela Terracap — cujo metro quadrado médio seria de R$ 23,77 —, foi acordado que o valor terá como base apenas o IPTU.

Conforme estudo do valor médio pago na Asa Sul, a taxa cobrada será, em média, de R$ 19, por metro quadrado, totalizando cerca de R$ 399 ao mês. Contudo, ficou acordado a isenção de 100% no primeiro ano; 60%, no segundo; 30% no terceiro ano; e valor integral a partir do 4º ano. A proposta será votada na quarta-feira às 14h, pela CAF.

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