Distritais aprovam acesso a banheiros privados e públicos para garis
CLDF aprovou em 2º turno projeto de lei que garante acesso da categoria aos sanitários. A lei precisa da sanção do GDF para entrar em vigor
atualizado
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Responsáveis pela limpeza da cidade, garis conquistaram o direito de acesso gratuito a banheiros de bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis, shoppings e demais estabelecimentos comerciais e órgãos públicos do Distrito Federal.
Nesta quarta-feira (24/3), a Câmara Legislativa (CLDF) aprovou, em 2º turno, com 15 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 1.386, de 2020, proposto pelo deputado distrital Chico Vigilante (PT).
O texto assegura o acesso aos sanitários em estabelecimentos privados. O projeto foi aprovado junto com emenda proposta pelo deputado Roosevelt Vilela (PSB), a qual amplia o acesso aos banheiros da administração pública.
Em 2020, a população brasiliense ficou escandalizada com o episódio em que garis foram impedidos de fazer uma refeição em um estabelecimento na Asa Sul.
Sanções
Segundo a proposição, quem descumprir a norma estará sujeito primeiramente a uma advertência. Em caso de reincidência, deve pagar multa de R$ 300. A partir da terceira autuação, a pena será dobrada.
Em caso de um quarto episódio, o estabelecimento poderá ter o alvará de funcionamento revogado. Se ocorrer uma quinta autuação, a pena poderá ser a proibição de renovação do alvará.
O projeto segue para a apreciação do governador Ibaneis Rocha (MDB). O chefe do Executivo local poderá sancionar ou vetar a proposta.
