Desativação de postos da Fazenda do DF em rodovias preocupa auditores

A decisão de fechar os postos de fiscalização de mercadorias em trânsito das rodovias BR-040 (saída para Belo Horizonte) e BR-060 (saída para Goiânia) foi comemorada pelo Governo do DF, mas recebeu críticas dos servidores responsáveis pelo serviço. Enquanto o Executivo destaca a economia com a desativação dos espaços, a categoria reclama por não ter sido consultada sobre a mudança.

O presidente do Sindicato da Carreira de Auditoria Tributária do Distrito Federal (Sinafite-DF), Adalberto Imbrosio Oliveira, afirma que a medida pode prejudicar o recolhimento de impostos. “Quem perde é a sociedade, por isso não concordamos com o fechamento dos postos.” Segundo ele, o fato de o DF ser uma unidade da Federação essencialmente importadora reforça a necessidade de uma fiscalização mais efetiva.

O Governo do Distrito Federal informou que conseguirá economizar R$ 6,23 mil com energia elétrica e R$ 2.745 com água, gastos mensalmente até então. Além disso, haverá redução de custos com o pagamento de adicional noturno aos auditores fiscais que eram lotados nas duas unidades. De janeiro a junho deste ano, foram R$ 401 mil.

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ICMS
Por ano, em média, são recolhidos no Distrito Federal R$ 8 bilhões apenas com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

O governo explica que, para identificar possíveis irregularidades fiscais, a Secretaria de Fazenda do DF tem investido na aquisição e no desenvolvimento de sistemas de tecnologia da informação. De 2012 a 2015, foram R$ 85.210.938,59 — cerca de R$ 20 milhões por ano. Isso permitiu, por exemplo, a busca e o cruzamento de dados de nota fiscal eletrônica, de livro fiscal eletrônico e de cartões de crédito.

“O uso da tecnologia é muito importante, mas fechar os postos e reduzir a fiscalização é preocupante”, diz o presidente do Sinafite-DF. Ele destaca que, em setembro do ano passado, a direção do sindicato reuniu-se com o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) para apresentar um conjunto de propostas que visavam melhorias na arrecadação.