DER é condenado a pagar motorista que danificou carro ao passar em buraco
Segundo a Justiça, compete à autarquia a manutenção, conservação e fiscalização das vias na capital brasileira

Por decisão unânime, a Justiça condenou o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER/DF) a indenizar um motorista que teve dois pneus do veículo danificados após passar por um buraco sem sinalização.
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a condenação de 1ª instância. Segundo a sentença, houve falha na conservação da via. A autarquia deverá pagar uma indenização de R$ 1.420,00, por danos materiais.
O motorista trafegava pela DF-004, na L4 Norte, em Brasília (DF), quando atingiu um buraco de grandes proporções na pista. Dois pneus foram danificados e o veículo precisou ser removido por guincho.

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Ver todasNo recurso, o DER/DF alegou ilegitimidade para responder pelo caso. Para a autarquia, não houve prova do nexo de causalidade e argumentou que o condutor teria contribuído para o acidente.
Entre no canal de WhatsApp do Metrópoles DFA Turma Recursal, porém, rejeitou os argumentos. Segundo os magistrados, a DF-004 integra o Sistema Rodoviário do DF. E por isso compete à autarquia a manutenção, conservação e fiscalização dessas vias.
Segundo o relator, as provas apresentadas demonstraram a existência do buraco sem qualquer sinalização de advertência, além da compatibilidade entre os danos registrados no veículo e o acidente.
Para o colegiado, as fotografias do local, imagens das avarias, registro do acionamento de guincho e nota fiscal emitida na data do fato formaram um conjunto probatório suficiente para comprovar o dano e o nexo de causalidade.
A Turma entendeu que não houve demonstração de culpa exclusiva ou concorrente do motorista. Para os juízes, não é razoável exigir que o condutor desvie abruptamente de obstáculo não sinalizado em via de trânsito rápido.
Outro lado
Em resposta ao Metrópoles, o DER-DF confirmou já ter sido notificado e que o “departamento jurídico analisa a situação”. “A manutenção da malha rodoviária é realizada de forma rotineira por meio dos distritos rodoviários localizados no Distrito Federal, com o objetivo de prevenir a ocorrência de situações como a relatada”, disse.
“O DER-DF atua de forma ampla na restauração de rodovias, visando garantir a segurança viária e o conforto de todos os modais que compõem o trânsito”, encerrou.
