Justiça proíbe Amazon de manter funcionários em pé por até 12 horas

O Ministério Público do Trabalho (MPT) determinou que o complexo logístico da Amazon, localizado em Santa Maria, no Distrito Federal, faça adequações nas jornadas de trabalho dos funcionários. A decisão, proferida nessa terça-feira (6/10), impede que cerca de 1,4 mil trabalhadores permaneçam em pé por turnos de até 12 horas. 

Segundo a investigação, os funcionários precisavam mover pesos de até 22 quilos e permaneciam em pé por longas horas. O MPT também apurou que os intervalos eram reduzidos pelas filas dos controles de segurança, além de impedir o descanso semanal em períodos de maior demanda, como na Semana do Consumidor e o Prime Day.

Com a decisão, a empresa deve assegurar pausas de 10 minutos a cada 90 minutos de trabalho em pé e adequar as escalas aos limites de oito horas diárias e 44 horas semanais. A Amazon ainda deve garantir descanso semanal após, no máximo, seis dias consecutivos de trabalho e evitar convocar ou pressionar empregados a trabalhar nas folgas.

O MPT ainda assegurou que os intervalos sejam de 1 hora para refeição e de 15 minutos para lanche e que estes sejam contabilizados apenas após a liberação das filas de detectores de metais e do registro de ponto. A empresa tem 15 dias úteis, a contar da ciência da decisão, para implementar as determinações da Justiça. 

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A Ceva Logistics, operadora que atua no complexo da Amazon, chegou a pedir a revisão das medidas e apresentou um acordo firmado com a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadoria em Geral (Conamm) para justificar as escalas. No entando, o juiz Claudinei da Silva Campos, da Vara do Trabalho do Gama, considerou o instrumento inválido, pois existe sindicato representativo da categoria em atuação no DF, com negociações em curso com a empresa.

Em momento posterior, a Conamm reconheceu a legitimidade do sindicato local e comunicou à operadora a invalidade do acordo. O juiz manteve as medidas e a multa de R$ 10 mil por dia e por obrigação descumprida, com limite de até R$ 200 mil.

A reportagem procurou a Amazon e não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.