Deputado entra na Justiça contra instalação de unidade socioeducativa no DF

O parlamentar é contra a instalação da unidade de semiliberdade no Núcleo Bandeirante. A justificativa é de insegurança para a população

atualizado 29/10/2020 19:26

menores infratoresElza Fiúza/Agência Brasil

O deputado distrital Hermeto (MDB) pede que a Justiça reconsidere decisão liminar que autorizou funcionamento da Unidade Socioeducativa de Semiliberdade no Núcleo Bandeirante. Em petição encaminhada à Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas do DF, o parlamentar pondera que seja realizada audiência pública virtual para ouvir a população antes do início das atividades no local.

Hermeto também pede para ingressar no processo como amicus curiae a fim de representar os interesses da população.

A petição foi protocolada nesta quinta-feira (29/10), com a intenção de ser anexada à ação civil pública. O deputado alega que a unidade não pode funcionar em área residencial, porque levará insegurança à comunidade.

A ação civil pública a qual o parlamentar contesta corre em segredo de Justiça e foi proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), em desfavor do Distrito Federal. Ela visa acolher 20 jovens sentenciados com medida socioeducativa de semiliberdade.

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