Mesmo com resistência de vizinhança, DF terá nova unidade de semiliberdade

Comunidade do Núcleo Bandeirante reclamava da presença de jovens infratores em área residencial, mas ação do MPDFT garantiu funcionamento

atualizado 24/09/2020 15:58

Elza Fiúza/Agência Brasil

O Distrito Federal terá de manter em funcionamento a unidade de semiliberdade do Núcleo Bandeirante. Apesar de pressão contrária da vizinhança onde fica o imóvel alugado para receber jovens infratores, a 2ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Socioeducativas (Premse), do Ministério Público do DF e Territórios, obteve liminar que obriga o governo local a acolher os adolescentes socioeducandos nesse endereço. A Vara de Execução de Medidas Socioeducativas determinou, ainda, prazo de cinco dias para o início das atividades.

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Os moradores da região reclamaram que não haviam sido consultados para a instalação da unidade nas proximidades de área residencial. Mas, de acordo com a decisão judicial, “não se apresenta razoável nem desejável o não funcionamento de unidade socioeducativa em prejuízo de adolescentes socioeducandos, após já existir contrato de locação firmado e mudança realizada, por questões meramente políticas e pressão da comunidade vizinha”.

O imóvel do Núcleo Bandeirante acolherá 20 jovens sentenciados à medida socioeducativa que estavam alojados, de forma inapropriada, na unidade de internação do Recanto das Emas. O Distrito Federal conta, hoje, com cinco unidades de semiliberdade localizadas em áreas residenciais. Ela ficam no Guará, em Taguatinga e no Gama. Segundo o promotor de Justiça Márcio Almeida, “não há evidências de que, após o regular funcionamento dessas unidades, tenha havido o incremento da criminalidade em suas imediações”.

Com informações do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT).

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