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Defensoria Pública do DF suspende validade de concurso até dezembro de 2021

Medida segue lei sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). Medida não impede a nomeação de aprovados para reposição de vagas

atualizado

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A Defensoria Pública do Distrito Federal publicou no Diário Oficial (DODF) desta terça-feira (1º/9) a suspensão da validade de concurso do órgão. Agora, o prazo é válido até 31 de dezembro de 2021. Uma portaria anterior, a de número 160, foi revogada, uma vez que ela suspendia o prazo somente até o dia 31 de dezembro de 2020.

O texto deixa claro que essa suspensão não impede a nomeação de aprovados para reposição de vagas em cargos públicos efetivos.

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Essa nova portaria vem como complemento à lei nº 6.662, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou. A norma suspendeu os prazos de validade dos concursos públicos homologados e vigentes, devido ao estado de calamidade pública, até 31 de dezembro de 2021. A lei vale para a administração pública direta e indireta do DF, por causa da pandemia do novo coronavírus.

Outros concursos

Outros órgãos já utilizaram a lei para fazer o mesmo. Caso da Comissão Permanente de Concursos do Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF), que suspendeu o prazo de validade do concurso público para a formação de praças da corporação. A decisão foi publicada na edição dessa segunda-feira (31/8) do DODF.

Da mesma forma, a Secretaria de Economia prorrogou a suspensão do concurso de auditor fiscal da Receita do DF até dezembro de 2021. Em março, a prova discursiva prevista para o dia 12 de abril havia sido postergada para agosto. Como a pandemia da Covid-19 ainda persiste, foi necessário outro adiamento.

Por enquanto, um dos processos seletivos mais esperados da capital do país está mantido. No último dia 14 de agosto, a Escola Superior de Polícia Civil do Distrito Federal tornou pública a retomada do concurso para o provimento de vagas no cargo de escrivão da PCDF.

A prova tinha sido suspensa em março, devido à pandemia do novo coronavírus. O certame, agora, vai ocorrer em 17 de outubro, no turno da tarde. O certame será aplicado um dia antes da prova de agente, agendada para 18 de outubro.

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