GDF cancela edital de R$ 25 milhões do Fundo de Apoio à Cultura

A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal anulou edital de Áreas Culturais do Fundo de Amparo à Cultura (FAC) lançado em outubro de 2018, no valor de R$ 25 milhões. O aviso de cancelamento foi publicado no Diário Oficial do DF (DODF) desta quarta-feira (15/05/2019).

O edital havia sido suspenso. A ordem do secretário da pasta, Adão Cândido, segundo a própria secretaria, era temporária, uma vez que ele aguardava “posicionamento da Assessoria Jurídico-Legislativa quanto à legalidade dos processos, à luz da Lei Complementar nº 934/2017, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Orgânica do Distrito Federal”.

A ação, porém, gerou reação da comunidade artística, que contava com os recursos para tocar cerca de 300 projetos, conforme revelado pelo Metrópoles. O valor seria investido na reforma do Teatro Nacional. Na última quinta-feira (09/05/2019), cerca de 300 artistas e produtores culturais do DF se reuniram em frente à Biblioteca Nacional de Brasília, em manifestação contra a suspensão do edital da FAC.

Rita Andrade, da Frente Unificada do DF, classificou a suspensão como “falta de respeito com o setor cultural”. “Estamos falando de uma área que movimenta rendas, desenvolve lucro e promove inclusão social. Neste momento, o governo está cometendo um erro. O secretário de Cultura está dando um tiro no próprio pé.”

“Estamos sendo violentamente atacados pelo GDF [Governo do Distrito Federal]. Estão nos tirando o direito de trabalhar”, disparou. Por sua vez, o ator e diretor Alaor Rosa disse que o ato teve por objetivo “fazer cumprir a lei”. “Não só os artistas irão sofrer. Porteiros, costureiras, seguranças também ficarão desempregados”, destaca o curador do Cena Contemporânea.

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A Lei Aldir Blanc foi sancionada em 30 de junho de 2020

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“O que as pessoas fariam sem cultura? É parte fundamental da comunidade”, destacou Alaor Rosa. Ele ainda ressaltou a importância do Teatro Nacional para a sociedade. “É uma vergonha [o atual estado do local], mas não queremos abrir o espaço às custas do sangue dos artistas”, completou. Isso porque a ideia do GDF seria usar os recursos previstos no FAC para bancar a reforma do local, fechado há cinco anos.

“O que está em jogo não é só o edital de 2018, mas toda a cadeia produtiva cultural. Representa um retrocesso ao desenvolvimento do cenário cultural do DF. Vamos voltar aos anos 1980”, disse a produtora cultural e atriz Clarice Cardell, também durante a manifestação.