Covid-19: DF Legal fechou mais de 24 mil estabelecimentos na pandemia

Ao longo de 281 dias de ações de fiscalização e conscientização da população na luta contra o novo coronavírus, a Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) fechou compulsoriamente 24.292 estabelecimentos pelo descumprimento das medidas sanitárias necessárias para conter o avanço da Covid-19 no Distrito Federal.

O balanço é referente às ações realizadas entre os dias 23 de março e 27 de dezembro de 2020. No mesmo período, 1.775 estabelecimentos foram interditados. Devido ao descumprimento de medidas sanitárias recomendadas pelas autoridades de saúde pública, os fiscais aplicaram multa em 475 ocasiões.

A secretaria retirou das ruas 12.770 ambulantes. No caso das máscaras de proteção facial, foram abordadas 82.225 pessoas sem o item. No DF, o uso é obrigatório em espaços públicos. No total, 201 multas foram aplicadas a quem descumpriu a obrigatoriedade de uso da máscara. A DF Legal também distribuiu 238.026 itens de proteção facial.

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Com o aumento do número de casos de infecção e o risco de uma eventual segunda onda da pandemia, o cumprimento das recomendações sanitárias é estratégico para salvar vidas e manter a continuidade das atividades econômicas e sociais.

Na Operação Réveillon 2021, a DF Legal fez 218 vistorias. Fechou sete estabelecimentos e interditou seis eventos. Os fiscal aplicaram seis multas e uma notificação. Em ação com a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), a pasta impediu uma festa irregular que aglomerou 1,5 mil pessoas.

Multa de até R$ 2 milhões

A Lei nº 6.437/1977 prevê autuação quando um estabelecimento de grande porte oferece alto risco de contaminação em massa.

O flagrante do desrespeito às normas de segurança e higiene, especialmente neste período de pandemia, pode gerar  multa ao final do processo administrativo de autuação, que varia entre R$ 2 mil a R$ 2 milhões.

A Secretaria de Saúde do DF está em estado de alerta diante do aumento do total de casos de Covid-19 e da ameaça de uma segunda onda da doença.

“A pasta continua orientando a população para evitar aglomerações, manter o uso de máscara e higienizar as mãos com água e sabão ou álcool gel”, informou a Saúde, em nota enviada ao Metrópoles.

A Vigilância Sanitária também faz ações de fiscalização. O órgão recebe denúncias pelos telefones 160 ou 162. A população também pode registrar sua queixa no site da Ouvidoria do DF.