Corrupção desviou R$ 331 milhões da Saúde do DF nos últimos 5 anos, diz MP

Somente nas últimas oito operações do MPDFT são investigadas denúncias de desvios, corrupção e peculato na área que cuida de vidas

atualizado 27/09/2020 11:44

Covid-19, movimentação de profissionais da Saúde no Hospital de BaseHugo Barreto/Metropoles

Nos últimos cinco anos, oito operações do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) identificaram supostos desvios de R$ 331,3 milhões da Saúde de Brasília. Os indícios apurados por promotores, procuradores, pela Justiça e pela polícia são de que gestores, deputados, servidores e contratados do alto escalão do Executivo local estejam envolvidos em esquemas de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitação e lavagem de dinheiro.

Enquanto a população sofre com filas em hospitais, marcações de exames que demoram mais de um ano, e perde a vida por falta de remédios ou até de insumos básicos, como luvas e máscaras para que os médicos possam fazer cirurgias, os órgãos de controle e o Judiciário tentam reaver o que foi tirado de uma das áreas mais complexas de qualquer governo.

O mais recente escândalo, investigado pela Operação Falso Negativo, resultou na prisão de oito pessoas do alto escalão da Secretaria de Saúde. Nesse caso, 15 pessoas foram denunciadas pelo MPDFT por organização criminosa, fraude à licitação e peculato. O possível dano ao erário, incluindo as duas fases da atuação, é de R$ 46.050.000,00.

Seis gestores foram detidos em 25 de agosto por supostas irregularidades na aquisição de insumos para combate à Covid-19. Decisão de sexta-feira (25/9) da 5ª Vara Criminal de Brasília, que determinou a detenção preventiva do ex-subsecretário de Vigilância à Saúde Eduardo Hage e do ex-diretor de Aquisições Especiais da Secretaria de Saúde do DF Emmanuel Carneiro, mostra diálogos comprometedores da cúpula que dirigia a área.

O ex-secretário adjunto de Gestão em Saúde Eduardo Pojo disse, em conversa com o companheiro, que o ex-secretário de Saúde Francisco Araújo sempre quer que compre “roubando”.

A Operação Falso Negativo tem trazido à tona uma série de suspeitas sobre superfaturamento, negociatas e até de organização criminosa, em um período de pandemia do novo coronavírus, no qual, de acordo com o boletim mais recente do governo local, 187 mil pessoas foram infectadas e 3.164 morreram em decorrência da Covid-19 no Distrito Federal.

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Apurações em governos anteriores

Outras sete diligências dessa natureza ao longo dos últimos 5 anos também levaram gestores à prisão, e correm até os dias de hoje na Justiça. Somente nesse intervalo de tempo, com um recorte na área da Saúde, foram deflagradas as operações Drácon, Conexão Brasília 1ª e 2ª fases, Checkout, Contêiner, Gotemburgo, Alto Escalão e a Falso Negativo.

A Operação Drácon investiga suposto esquema de cobrança de propina, iniciado em 2015, por membros da Câmara Legislativa do DF. Deputados e servidores respondem a ações na Justiça pela suspeita de que ocorreram negociações ilícitas de emendas parlamentares mediante solicitações de vantagens indevidas.

Um dos casos em apuração trata de suposto esquema de propina em troca da liberação de R$ 30 milhões para o pagamento de serviços médicos de unidades de terapia intensiva (UTIs).

A Conexão Brasília é um desdobramento de forças-tarefas da Lava Jato ocorridas no Rio de Janeiro que desvendaram esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude à licitação na gestão de Sérgio Cabral. A operação tem como alvo 19 denunciados pelo MPDFT.

No caso da Checkout, o MPDFT apontou que servidores estariam envolvidos em suposto esquema de fraude, desde 2014, em licitação e corrupção na compra de equipamentos para hospitais.

Operação Contêiner

Em abril de 2019, membros do Ministério Público agiram simultaneamente no Distrito Federal e nos estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, de Goiás e Minas Gerais. A operação, batizada de Contêiner, foi um desdobramento da Lava Jato. Foram investigadas contratações da empresa Metalúrgica Valença Indústria e Comércio realizadas pela Secretaria de Saúde do DF para entrega de materiais e montagem de unidades de pronto atendimento (UPAs) e estabelecimentos assemelhados.

Na ocasião, foram detidos os ex-secretários de Saúde do DF Rafael Barbosa e Elias Miziara; o ex-secretário adjunto de Gestão Fernando Araújo; o ex-subsecretário de Saúde José Falcão; o ex-subsecretário de Atenção Primária Berardo Augusto Nunan; o diretor comercial da Kompazo, empresa que vende produtos hospitalares, Edcler Carvalho; e o empresário Cláudio Haidamus.

Operação Gotemburgo

A Operação Contêiner deu origem à Operação Gotemburgo. Em setembro de 2020, novas buscas e apreensões foram realizadas a fim de colher provas sobre suposto esquema de corrupção dentro da Secretaria de Saúde.

Os investigadores indicaram a existência de núcleos específicos para a realização de superfaturamento de compras de equipamentos e insumos hospitalares realizadas entre 2009 e 2015 no DF, num esquema inspirado na gestão Cabral, no Rio de Janeiro.

De acordo com a ação apresentada pelo Gaeco à 1ª Vara Criminal de Brasília, ao menos dois grupos atuavam paralelamente com o objetivo de unir interesses e facilitar esquema de aquisição de materiais que teria causado rombo de cerca de R$ 123,2 milhões, em valores atualizados, em pelo menos 11 processos licitatórios do GDF.

Já a Operação Alto Escalão teve como alvo o ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT), o ex-secretário de Saúde do DF Rafael Barbosa e os empresários Luiz Carlos do Carmo e Adriana Aparecida Zanini, respectivamente presidente e vice-presidente do Instituto Brasília Para o Bem-Estar do Servidor Público (Ibesp). A ação apura compra de leitos hospitalares – fraude supostamente ocorrida em 2014, quando Agnelo estava à frente do GDF.

Confira os crimes investigados nas operações e os possíveis prejuízos ao erário apurados pelo MPDFT:

Desvios e má gestão

O professor da Universidade de Brasília (UnB) Marílson Dantas, especializado em administração pública, analisa que a Saúde do DF necessita de gestão mais eficiente. “São bilhões em recursos por ano. Isso não é revertido para a população porque há má gestão e falta de controle na aplicação correta desse dinheiro”, frisa.

Para o docente, o controle dos gastos e dos recursos precisa de um sistema de governança. “Poderíamos atender muito mais e com maior qualidade”, assinala.

O que diz a Secretaria de Saúde do DF

Em nota enviada à reportagem, a Secretaria de Saúde disse ser totalmente favorável às apurações do MPDFT e de demais órgãos do poder público.

“Quanto aos supostos desvios ocorridos nos últimos cinco anos, cumpre-nos esclarecer que esta gestão responde pelo período iniciado em 1º de janeiro de 2019, data da posse do governador Ibaneis Rocha. No que diz respeito à Operação Falso Negativo, medidas de controle interno já foram adotadas pela pasta, começando pela mudança de todo alto escalão executivo da Secretaria de Saúde, tendo sido reconduzido à função o doutor Osnei Okumoto, e para os demais cargos de gestão foram indicados pessoas com vasta experiência profissional em saúde pública e portadores de ilibada moral”, diz trecho do comunicado.

A secretaria esclareceu ainda que, “desde os fatos mais recentes, têm sido implementadas medidas no sentido de coibir situações que promovam fraudes ou esquemas criminosos. A alta gestão da pasta não reconhece a veracidade dos fatos recentes envolvendo a cúpula da Saúde, vez que tais fatos encontram-se sob apuração pelos órgãos competentes. De outra parte, a atual gestão deixa bem claro que não pactua com condutas ilícitas e antirrepublicanas, razão pela qual vem tomando medidas de controle interno por meio de sua Controladoria-Geral. Criou ainda uma comissão interna para análise de todos as contratações de obras destinadas ao combate da pandemia”, ressalta o texto.

Por fim, a Secretaria de Saúde diz se colocar à disposição do MPDFT, do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), da Polícia Civil e dos demais órgãos competentes “para prestar todos e quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários”.

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