Conselhos Tutelares do DF registram aumento de procura em 2019

A violência que atinge adolescentes e crianças, como o menino de 11 anos morto espancado, também assusta servidores dos órgãos

Myke Sena/ Especial para o MetrópolesMyke Sena/ Especial para o Metrópoles

atualizado 09/11/2019 9:33

A morte brutal de um menino de 11 anos espancado até a morte e abandonado em um terreno baldio de Águas Lindas (GO) tem por trás incansáveis tentativas travadas por conselheiros tutelares para evitar tragédias como a da última terça-feira (05/11/2019). Mesmo com a pouca idade, o garoto já havia sido vítima de abusos sexuais e era usuário de drogas. A condição dele o levou a ser ameaçado de morte, obrigando a família a fugir do Entorno para o Distrito Federal. Na capital, o menino passou por Ceilândia e Taguatinga e, em suas duas residências, procurou por assistência social.

Morando no DF, o garoto recebeu atendimento nos Conselhos Tutelares de Ceilândia 1 e Taguatinga Norte. No último, foi assistido pelo conselheiro Cleiton de Oliveira, que o instruiu a procurar por proteção. O garoto, entretanto, recusou. “Acabamos o colocando em uma casa de acolhimento em Taguatinga, mas como não era internação compulsória, ele não era obrigado a ficar lá. Então, podia sair a hora que quisesse. Ele cometia pequenos furtos para sustentar seu vício”, explicou o servidor.

Oliveira contou que, quando estava sóbrio, o garoto era capaz de reconhecer a situação crítica em que estava e desejava mudar. “Quando ele não usava entorpecentes, ficava calmo e tranquilo. Eu conversava com ele, que dizia querer sair dessa vida. Reconhecia a gravidade das ameaças. Mas o vício foi maior e ele acabou morto”, lamentou. O enterro foi realizado na sexta-feira (08/11/2019), no Cemitério Campo da Esperança de Taguatinga.

A vulnerabilidade da criança brutalmente espancada assusta, mas não é pontual. Números da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) apontam crescimento na média mensal de atendimentos registrados nos 40 Conselhos Tutelares da capital. Em 2018, balanço mostra que o DF computou 44.054 ocorrências registradas nas unidades (3.671 por mês).

O montante, no entanto, caminha para ser superado neste ano, quando, nos 10 primeiros meses, foi registrada procura de 38.538 famílias por assistência social, ou seja, 3.853 atendimentos a cada 30 dias.

O levantamento obtido pelo Metrópoles mostra que as regiões de maior procura seguem sendo Ceilândia, com 6.837 atendimentos; Riacho Fundo (4.374‬) e Sobradinho (3.961). Em algumas cidades, a demanda é tão grande que se fez necessária a construção de mais de uma unidade para atender a população. Ceilândia lidera a lista, com quatro conselhos.

Em Ceilândia, a unidade mais procurada segue sendo o Conselho Tutelar 2, que tem média de 221,8 ocorrências por mês. Na sequência, está a mais antiga, a de Ceilândia 1. Essa unidade viu seu número de atendimentos dobrar neste ano, chegando a 2.210 casos abertos em 2019.

O balanço ainda mostra enorme discrepância entre a quantidade de casos computados entre os conselhos. Enquanto alguns fecham o ano com média de 250 por mês, outras unidades, como a do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), teve apenas 59 ocorrências abertas, menos de quatro por mês. O panorama se repete em outras regiões, como Cruzeiro (54), Sudoeste (71) e Park Way (76).

População

Lotada no Conselho Tutelar 1 de Ceilândia há 13 anos, a conselheira Selma Aparecida aponta a área de atuação da unidade como principal culpada pelos números registrados neste ano. “Esse conselho só perde para o de Samambaia, Recanto das Emas e Taguatinga nesse quesito. Temos sob nossa responsabilidade dois acolhimentos institucionais; dois condomínios populares com mais de cinco torres de prédios, com 10 andares cada; Ceilândia Norte; Setor O e expansão e o Setor Privê”, explica.

Para a servidora, a estrutura precária da unidade se mostra um obstáculo na luta pela defesa do direito de crianças e adolescentes da região. “Nós não temos apoio nenhum. Não há motoristas, e os que têm estão despreparados. Os carros não funcionam, não há segurança para trabalharmos. Falta, também, apoio administrativo qualificado. Não temos respaldo nenhum e, diante disso, onde fica a criança?”, critica.

Insegurança

Na sala de Selma, as pilhas de pastas mostram datas de casos ocorridos há mais de 11 anos e que seguem em aberto. Em cada uma delas, está uma grave denúncia que ameaça a integridade da infância de centenas de crianças e adolescentes que moram na região. Os jovens, entretanto, não são os únicos que correm risco quando o Conselho Tutelar opta por intervir. Ao Metrópoles, a servidora diz colecionar ameaças de morte e agressões sofridas ao longo de seus três mandatos.

“Estamos à mercê, localizados em uma área de risco e extrema vulnerabilidade. A criança é prioridade absoluta, sempre. Mas nós estamos correndo tanto risco quanto elas. Já tive meu celular quebrado, quase fui agredida, presenciei troca de tiros e já recebi incontáveis ameaças de morte. Tudo isso enquanto fazia o meu trabalho, que é de extrema responsabilidade. Afinal, que outro órgão tem o poder de entrar em uma casa e tirar o filho de uma mãe?”, narra.

Selma, contudo, não é a única a sofrer com a violência no Conselho Tutelar de Ceilândia 1. Há alguns meses, a unidade foi alvo de uma tentativa de incêndio criminoso. Pastas com arquivos de casos que estavam armazenadas em uma sala foram queimadas, e o fogo só não se alastrou por que os vigilantes do local agiram rápido.

Myke Sena/ Especial para o Metrópoles
Pasta de arquivo com casos foi queimada em incêndio criminoso

Os relatos da conselheira encontram ressonância entre seus colegas de trabalho. No Conselho Tutelar de Santa Maria, as marcas da violência e insegurança estão logo na janela da unidade: uma marca de tiro, provocada por bala perdida disparada entre rixa de traficantes por ponto de venda de drogas. Por sorte, os conselheiros já haviam deixado a unidade e nenhum dos profissionais ficou ferido.

Vinícius Santa Rosa/Metrópoles
Bala perdida atingiu janela do Conselho Tutelar
Trauma

Longe de ser isolado, o caso é só mais um entre os vários já presenciados pelos servidores da área. O conselheiro tutelar Hessley Santos lembra de outro episódio traumático pelo qual passou a unidade em que trabalha. “Um dia desses, houve uma outra troca de tiros e três crianças, atendidas pelo nosso conselho, ficaram feridas. Uma delas atingida na perna, a outra, no dedo, e a terceira, no peito”, conta.

Santos também conta já ter tido a sala depredada por uma mãe que ficou revoltada após ser denunciada. “Ela queria descobrir quem havia feito a denúncia e nós não podemos revelar, por questão de segurança mesmo. Mas esta é nossa realidade: a comunidade não tem histórico de respeitar a atuação do conselho. Há locais em que só consigo entrar graças ao policiamento. Já foram na minha casa, me ameaçaram de morte cinco vezes, tentaram me agredir. A gente tem medo, mas a criança é nossa prioridade. Não temos para onde fugir”, finalizou.

Sucateados

A insegurança não é o único obstáculo ao já delicado trabalho dos conselheiros. Há dois meses, o Metrópoles denunciou o descaso em vários órgãos que operavam sem condições de abrigar as crianças e adolescente vítimas de violência, muito menos os servidores.

A reportagem Sucateados, conselhos tutelares atendem até debaixo de árvores mostrou que em alguns órgãos, como o de Águas Claras, os servidores eram obrigados a colher o depoimento de crianças e adolescentes debaixo de árvores, pois o prédio alugado não possui sala privativa para as oitivas.

Outros chegaram a sofrer interdição da Defesa Civil por não apresentarem condições mínimas de segurança para abrigar os jovens e os funcionários. É o caso de uma das unidades do conselho em Ceilândia. A precariedade dos atendimentos levou o Ministério Público de Contas do DF (MPC-DF) a oferecer representação no Tribunal de Contas denunciando as irregularidades nesse serviço.

Em visita aos conselhos, o procurador-geral do MPC, Marcos Felipe Pinheiro Lima, ressaltou que os problemas vão além da precariedade das instalações físicas. Passam por sobrecarga de ocorrências e carência de pessoal para apreciá-las, ausência de salas reservadas para atendimento digno dos denunciantes, indisponibilidade de veículos suficientes para a realização de diligências externas e unidade situada em local perigoso e de difícil acesso.

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