Conselho autoriza continuidade de terceirização na pediatria no SUS

O Conselho de Saúde do Distrito Federal (CSDF) autorizou a continuidade da terceirização temporária da pediatria na rede pública da capital do Brasil, nesta quarta-feira (17/12).

Segundo decisão, publicada no Diário Oficial do DF (DODF), a Secretaria de Saúde (SES-DF) está autorizada a investir R$ 34.972.149,76 em contratação com dispensa de licitação para o Sistema Único de Saúde (SUS) no DF.

A pasta começou a contratar terceirizados em janeiro de 2025. Segundo a secretaria, diversas soluções foram tentadas, sem sucesso, como por exemplo, contratação por concurso público e ampliação de horário de plantão.

“As principais ações empregadas (…) infelizmente não resultaram em impacto significativo, persistindo um deficit de 170 servidores, com carga horária de 20h, para o cargo de médico pediatra”, afirmou o conselho.

Em nota, nesta quarta-feira (17/12), a SES-DF informou que existe um grande desafio relacionado ao provimento e fixação de médicos pediatras, assim como em toda rede pública de saúde nacional. “A contratação temporária não substitui o provimento por concurso público, nem representa mudança na política de valorização do servidor efetivo. Trata-se de instrumento previsto na legislação e utilizado para garantir a continuidade do atendimento diante de dificuldades históricas de fixação de pediatras no serviço público”, informou a Secretaria de Saúde do DF. (Confira nota na íntegra ao final da matéria)

Veja as regras determinadas pelo conselho para a terceirização:

• Monitoramento do cumprimento contratual com base em indicadores assistenciais e de qualidade;
• Priorização da transparência e garantia da ampla concorrência, incluindo prestadores que atendam às exigências técnicas, mas também fortaleçam a regionalização da assistência;
• Acesso humanizado, equânime e oportuno para os usuários do SUS;
• Execução do contrato vinculado a relatórios de produtividade e avaliação de impacto no desbloqueio de leitos pediátricos e desfalque de plantonistas nas escalas médicas (de três em três meses) apresentados ao CSDF;
• Vigência de contratação de 12 meses renováveis por mais 12 meses, improrrogáveis.

Segundo o conselho, apesar da autorização para a continuidade da terceirização, a secretaria deverá adotar providências para recomposição do quadro de pediatras através de novo concurso público.

O deficit de pediatras é uma das causas da crise crônica da “sazonalidade pediátrica” todos os anos, marcada pelo aumento das doenças respiratórias em crianças.

O que dizem os médicos

Do ponto de vista do presidente do Sindicato dos Médicos (SindMédico-DF), Gutemberg Fialho, a terceirização não resolveu a crise da pediatria.

“O governo tem o discurso que não tem pediatra na cidade. Tem. Os pediatras não ficam na rede por falta de condições salariais e de trabalho”, rebateu Fialho.

“A terceirização não resolveu. Ainda temos escalas incompletas. Os contratos não são auditados, não são controlados. E os colegas da rede continuam sobrecarregados”, denunciou.

Segundo Fialho, denúncias de falhas e descumprimento dos contratos são objetos de investigações no Ministério Público de Contas (MPC-DF) e no Tribunal de Contas (TCDF).

“O que acontece é que a terceirização paga melhor. Se a secretaria fizer concurso com salários e condições de trabalho adequadas vai ter profissional sendo nomeado”, completou.

O que diz a Secretaria de Saúde do DF

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal esclarece que a assistência pediátrica na rede pública permanece mantida, com funcionamento regular dos serviços e atendimento contínuo às crianças em todas as regiões administrativas, incluindo os hospitais regionais e o Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB).

Como ocorre em grandes sistemas públicos de saúde, a SES-DF enfrenta desafios permanentes relacionados ao provimento e à fixação de médicos pediatras, considerando parâmetros técnicos de dimensionamento da força de trabalho e jornadas de referência.
A Secretaria informa que adotou, de forma complementar e legal, medidas como a ampliação da carga horária de profissionais da rede, a autorização de horas adicionais, especialmente em períodos de maior demanda assistencial. Essas medidas têm como finalidade assegurar cobertura assistencial imediata enquanto avançam as ações estruturais de fortalecimento do quadro permanente.

A contratação temporária não substitui o provimento por concurso público, nem representa mudança na política de valorização do servidor efetivo. Trata-se de instrumento previsto na legislação e utilizado para garantir a continuidade do atendimento diante de dificuldades históricas de fixação de pediatras no serviço público.

Desde 2022, a SES-DF tem realizado concursos públicos para a área médica, com nomeações efetivadas para a Pediatria. No entanto, parte das vagas não é ocupada de forma permanente em razão de exonerações a pedido e da opção de profissionais por outros modelos de vínculo, realidade observada em todo o país e que impacta diretamente a recomposição do quadro.

A Secretaria respeita as manifestações de profissionais e entidades representativas da saúde e reconhece a importância do debate. Contudo, esclarece que as medidas adotadas têm como foco exclusivo a garantia da assistência à população infantil, não havendo interrupção dos serviços nem descontinuidade do atendimento.

Atualmente, a rede pública do Distrito Federal conta com 463 pediatras em exercício. Considerando parâmetros técnicos e a jornada de referência, a gestão identifica a necessidade de ampliação do quadro, o que não implica ausência de atendimento, mas orienta as medidas administrativas adotadas para garantir a cobertura assistencial.

A SES-DF segue atuando de forma contínua para ampliar e estabilizar a força de trabalho na Pediatria, com planejamento de curto, médio e longo prazo, mantendo como prioridade a segurança do atendimento e o acesso da população aos serviços de saúde.