O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Legislativa (CLDF) para liberação de Anderson Torres a prestar depoimento na Casa, na próxima quinta-feira (16/3).
No documento enviado ao ministro Alexandre de Moraes, os integrantes da CPI dispensam algumas condições para que o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal compareça, como o uso de algemas e a transmissão ao vivo da sessão — que ocorreria em sala reservada.
O pedido ao STF é uma nova estratégia da comissão, que investiga os atos antidemocráticos de terrorismo cometidos por extremistas em Brasília.
Mais sobre o assunto
Moraes havia liberado Torres para prestar depoimento, mas explicou que a condução coercitiva do ex-secretário não seria legal. Assim, Anderson Torres pôde escolher não comparecer à oitiva, marcada para esta quinta-feira (9/3).
No documento enviado ao Supremo, a Câmara Legislativa expõe o que chama de “cautelas” para que o depoimento seja colhido na próxima semana.
“A defesa do depoente, com o nítido propósito de colaborar com os trabalhos desta CPI, fez chegar a esta presidência [da CLDF] a intenção de o intimado ser ouvido em reunião reservada, de modo a evitar a exposição midiática de sua imagem, preservando, assim, sua intimidade, tanto na condução desde o cárcere até o recinto apropriado desta Casa Legislativa, como também durante sua oitiva, respeitada rigorosamente a dicção da Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal”, afirma o pedido da CPI.
Confira as cinco condições propostas:
- Uso de vestes sociais;
- Dispensa do uso de algemas;
- Acompanhamento de advogado;
- Escolta policial descaracterizada;
- Sessão reservada na Casa, com presença restrita a deputados, servidores autorizados e sem transmissão televisiva ao vivo.
Mais cedo, o presidente da CPI, deputado Chico Vigilante (PT), havia afirmado que Anderson Torres tinha preocupações com a imagem. O petista declarou que o ex-secretário não gostaria de ter o depoimento transmitido, por exemplo.
A defesa de Anderson Torres vai avaliar a ida à CLDF, como adiantou ao Metrópoles o advogado Rodrigo Roca.
Segundo depoimento à CPI
O requerimento com a nova convocação do ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) foi aprovado na sessão desta quinta-feira (9/3), durante a segunda sessão de oitivas da CPI.
A ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) Marília Ferreira Alencar prestou depoimento.
Ela afirmou que o setor de inteligência da pasta “não fracassou” em relação à tentativa de golpe de 8 de janeiro. Marília acrescentou que, no sábado anterior à data, havia enviado várias “frações de inteligência” — documentos com informes momentâneos.
“Avisamos sobre ânimos exaltados. Às 12h30 do dia 7, informamos: ‘Ânimos exaltados e dispostos a animosidade com forças de segurança’, ‘Falas de incitação, como ocupação de prédios públicos, sem liderança específicas’. Em outros momentos, os ânimos estavam pacíficos.”
