Comissão de Orçamento aprova PLOA e estima R$ 48 bi para o DF em 2022
Projeto será apreciado na Câmara Legislativa nesta terça-feira (14/12). Será a última votação em plenário antes do recesso parlamentar
atualizado
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A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta segunda-feira (13/12), o projeto de lei nº 2224/2021, que trata da Lei Orçamentária Anual de 2022 (LOA). A proposta estipula um orçamento total de R$ 48,23 bilhões para o DF no próximo ano, sendo R$ 31,94 bilhões do Tesouro Distrital e R$ 16,28 bilhões oriundos do Fundo Constitucional do DF (FCDF), que são recursos da União.
O orçamento próprio do Tesouro Distrital está dividido entre Fiscal, Seguridade Social e Investimento. Veja como está distribuído o orçamento para cada área:
- Fiscal: R$ 20,67 bilhões
- Seguridade Social: R$ 10,04 bilhões
- Investimento: R$ 1,22 bilhão
É previsto para o ano que vem um ganho orçamentário de 9,1% em relação a este ano, quando o GDF teve à disposição R$ 44,18 bilhões, segundo a Lei Orçamentária Anual aprovada pela CLDF em dezembro de 2020.
Fundo Constitucional
Os R$ 16,281 bilhões do FCDF são distribuídos em três áreas prioritárias do governo: Segurança Pública, Saúde e Educação. A Segurança Pública receberá um total de R$ 8,65 bilhões – 3,49% a mais do que o previsto na LOA 2021.
Na Saúde, serão repassados R$ 4,35 bilhões, um acréscimo de 6,35% em relação ao previsto para este ano. Já para a Educação, o GDF destinará um total de R$ 3,27 bilhões, uma redução na ordem de 3,44% em relação ao valor anterior.
O projeto da Lei Orçamentária de 2022 recebeu 591 emendas dos deputados distritais além de ajustes do próprio GDF, como o que possibilita o pagamento da terceira parcela de reajustes dos servidores distritais. Cada parlamentar pode apresentar até 30 emendas, que juntas não poderiam passar de R$ 22,4 milhões.
A proposição será apreciada no plenário da Câmara Legislativa nesta terça-feira (14/12). Será a última votação em plenário antes do recesso parlamentar.
Terceira parcela
Em 26 de outubro, o plenário da CLDF derrubou o veto à emenda que incluiu o pagamento da terceira parcela na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A derrubada abriu caminho para o ajuste da LOA 2022 que viabilizará o pagamento da terceira parcela em abril do ano que vem. O aumento é aguardado por mais de 30 categorias desde 2015.
