CLDF derruba veto e abre caminho para reajuste de servidores

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) derrubou, nesta terça-feira (26/10), o veto à emenda que incluiu o pagamento da terceira parcela do reajuste dos servidores públicos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A derrubada do veto abre caminho para o ajuste da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 que viabilizará o pagamento da terceira parcela em abril do ano que vem.

A emenda, dos deputados Fábio Felix (PSol), Arlete Sampaio (PT), Reginaldo Veras (PDT) e Leandro Grass (Rede), autoriza o GDF a dar o aumento aguardado por mais de 30 categorias desde 2015. Nesta tarde, o veto foi rejeitado com 16 votos “não”.

Segundo o deputado Agaciel Maia (PL), presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Casa, o governo enviará à CLDF um pedido de ajuste orçamentário que deverá ser transformado em emenda à LOA. “Derrubamos o veto à LDO, então, a partir de agora pode se pagar a terceira parcela”, afirmou.

“Em 15 de setembro, o governo mandou a proposta do orçamento de 2022. Como nós já votamos o parecer preliminar, então a matéria orçamentária já começou a tramitar. O governo tem que mandar aditamento e o relator do orçamento tem que incorporar esse aditamento à proposta orçamentária”, explicou o parlamentar. “O governo não pode retirar mais o orçamento de 2022, nem pode mandar um projeto de lei. Pode mandar um aditamento e o relator transformar o aditamento encaminhado à Câmara numa emenda de relator, propondo o pagamento da terceira parcela”, completou.

Nesta tarde, servidores e representantes de sindicatos estiveram na galeria do plenário da Câmara e comemoraram a derrubada do veto.

Confira a emenda vetada:

Emenda – Emenda de Plenário – 2º Turno – GAB DEP FÁBIO FÉLIX – 11006 by Metropoles on Scribd

Entenda

Pouco mais de um mês após a aprovação do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), votado na CLDF no final de junho, o Executivo vetou a emenda que previa o repasse da terceira parcela aos servidores. A justificativa era de que o GDF não poderia garantir verba para o pagamento.

Em 14 de outubro, porém, o secretário de Economia, André Clemente, anunciou a determinação do governador Ibaneis Rocha (MDB) para o pagamento do reajuste. Na ocasião, o chefe da pasta explicou que a partir daquela data o repasse seria possível devido a um aumento na arrecadação local, informando que o orçamento do DF era de R$ 40 bilhões, em 2019, mas deve subir para R$ 47 bilhões em 2022.

Terceira parcela

Ao Metrópoles o presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Rafael Prudente (MDB), afirmou, no início deste mês de outubro, que a Câmara dará prioridade à matéria.

O Governo do Distrito Federal anunciou que realizará em abril do ano que vem a quitação do passivo. A medida contemplará pelo menos 35 das 43 carreiras que integram a estrutura do GDF. Para isso, o Palácio do Buriti enviará à CLDF um pedido de ajuste orçamentário.

De acordo com o secretário de Economia, André Clemente, o pagamento será possível devido a um aumento na arrecadação. Segundo o chefe da pasta, o orçamento projetado para 2022 é de R$ 47 bilhões, 17,5% a mais do que em 2019, quando foi de R$ 40 bilhões.