Com “erros”, projeto para fim de pecúnias no DF é retirado da Câmara

Versão protocolada apresentava falhas na forma e ameaçava direitos adquiridos de servidores. GDF vai protocolar nova versão em breve

Hugo Barreto /MetrópolesHugo Barreto /Metrópoles

atualizado 16/06/2019 14:22

O Governo do Distrito Federal (GDF) retirou às pressas de tramitação o projeto para a extinção de licença-prêmio e pagamento de pecúnias na Câmara Legislativa. Por descuido, a versão protocolada apresentava erros e, segundo fontes do governo, não tinha passado por revisão. Caso fosse aprovado em plenário, o texto poderia afetar direitos adquiridos dos servidores do DF, gerando desgaste para a gestão do governador Ibaneis Rocha (MDB).

A falha foi detectada duas horas após o protocolo no final da tarde de quinta-feira (13/06/2019) pelo próprio secretário de Assuntos Parlamentares do DF, Bispo Renato. “O projeto estava em análise, era um protótipo e tinha erros. Para começar, foi protocolado como Projeto de Lei (PL), e não é. O que o governo quer é um Projeto de Lei Complementar (PLC). Não vamos criar uma lei nova, queremos modificar a legislação existente”, explicou.

Além do tropeço na forma, a versão protocolada ameaçava pagamentos de pecúnia em aberto. “Seria um desgaste desnecessário para o governo. O governador não quer que ninguém perca direitos adquiridos. A ideia não é prejudicar os servidores, mas sim racionalizar os gastos do Estado daqui para frente”, assinalou. Pelas contas do Executivo local, os cofres públicos devem R$ 660 milhões em pecúnias para 1.850 servidores. Dentro de pouco tempo, mais 11.200 terão o direito adquirido.

O projeto para revisão estava na minha mesa junto com outro da Secretaria de Agricultura, que estava pronto mesmo. Alguém, por um descuido, levou os dois para o protocolo. Depois, outra pessoa, de forma maldosa, vazou o documento. Alguém de má-fé tentou prejudicar algo que pode ser importante para o servidor público, para a população e para o governo

Bispo Renato, secretário de Assuntos Parlamentares

Além da questão das falhas, de acordo com o secretário, o projeto não havia passado por uma avaliação política dos impactos. “Uma coisa é o que técnicos pensam nas secretarias, outra são os efeitos políticos das leis. Isso é algo que precisa ser avaliado e discutido. E a palavra final é sempre do governador”, ponderou.

De acordo com Bispo Renato, a intenção do GDF é extinguir a licença-prêmio para substituí-la pela licença-capacitação sem remuneração, seguindo os mesmos passos do Governo Federal. Entre as unidades da Federação, as pecúnias só continuam em vigor no Distrito Federal e no Acre. Ao longo da próxima semana, o secretário pretende protocolar a versão final do projeto, desta vez sem erros, ao menos do ponto de vista do Palácio do Buriti.

Por outro lado, sindicatos e uma parcela dos servidores não viram com bons olhos a proposta de mudança. Segundo as categorias, licença-prêmio e pecúnias são importantes e necessárias para os trabalhadores. Na última quarta-feira (12/06/2019), as associações publicaram uma nota condenando o fim dos benefícios.

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