CNJ mantém aposentadoria compulsória de juiz do DF por assédio sexual
Magistrado foi punido por assédio moral e sexual contra servidoras; decisão foi unânime e manteve pena aplicada pelo tribunal
atualizado
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, manter a pena de aposentadoria compulsória contra o juiz substituto do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) João Luís Fischer Dias (foto em destaque).
O magistrado foi condenado por assédio moral, sexual e perseguição contra servidoras que trabalhavam com ele.
O juiz havia solicitado ao CNJ a revisão da punição e a anulação de procedimentos adotados na condução do caso no TJDFT, em três processos administrativos disciplinares que tramitaram na Corte. A defesa alegava suposta violação de direitos durante a fase de instrução.
Relatora dos processos, a conselheira Daiane Nogueira de Lira afirmou que as condenações não se basearam apenas na palavra das vítimas, embora isso fosse possível, e destacou a gravidade das condutas.
“A pena de aposentadoria compulsória é proporcional à extrema gravidade das condutas reiteradas. É a sanção adequada para punir violações que atentam contra a liberdade sexual, a intimidade, o ambiente de trabalho seguro e a dignidade da pessoa humana, em conformidade com a Resolução CNJ 351/2020 e demais normas aplicáveis”, afirmou.
A relatora também criticou o comportamento do magistrado durante a sustentação oral no plenário do CNJ. Em sua defesa, ele alegou que os fatos relatados não passaram de um mal-entendido, com “falsas imputações feitas por um grupo politicamente articulado de colaboradoras insatisfeitas”.
Em agosto de 2023, o TJDFT já havia condenado o juiz à aposentadoria compulsória – a punição máxima administrativa prevista em lei. Foi o primeiro caso dessa natureza na Corte distrital.
Com a penalidade, João Luís Fischer Dias deixa a magistratura, mas continua recebendo os vencimentos proporcionais ao cargo.
A reportagem não localizou a defesa do magistrado, o espaço segue aberto para manifestação.
O caso
Três ex-assessoras acusaram o juiz de assédio moral e sexual. Uma delas relatou que sofreu investidas entre 2017 e 2021 e que as tentativas de contato físico teriam se intensificado ao longo do tempo.
Segundo o depoimento, o magistrado segurava as mãos das servidoras com força e as beijava, além de tentar abraçá-las. Uma das ex-assessoras afirmou que precisou de acompanhamento psicológico e psiquiátrico e decidiu deixar o cargo após três anos.
Outra denúncia aponta que, cerca de um mês e meio após a nomeação da servidora, o juiz teria demonstrado interesse em manter um relacionamento. As abordagens ocorreriam principalmente no gabinete, mas também por mensagens via WhatsApp, e-mails e ligações fora do horário de expediente.
As comunicações incluíam envio de poemas, músicas, fotos pessoais e pedidos de abraços, segundo os relatos apresentados nos processos administrativos.
