TJDFT condena desembargador a aposentadoria compulsória por assédio sexual

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu, nesta terça-feira (29/8), condenar à aposentadoria compulsória o juiz substituto de segundo grau João Luís Fischer Dias — que estava na vaga de magistrado suplente de desembargador —, por assédio sexual e moral cometido contra três assessoras do gabinete dele. Este é o primeiro caso dessa natureza na Corte.

Fischer atuava na Corte há 27 anos e estava próximo da promoção profissional para o cargo mais alto da carreira no órgão.

Após o devido processo legal, o Tribunal Pleno da Corte entendeu, por maioria, que a acusação estava comprovada e aplicou a pena máxima prevista em lei para o magistrado.

O juiz vai continuar recebendo salário de forma proporcional ao tempo de serviço, mas não poderá atuar mais na magistratura. Ele ainda pode recorrer da decisão nas instâncias superiores.

A partir desta decisão, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) poderá denunciá-lo criminalmente.

Atualmente, o magistrado estava de licença médica no trabalho.

O Metrópoles tenta contato com o juiz. Esta reportagem será atualizada com o posicionamento do magistrado, assim que receber resposta.