CNC questiona legitimidade de mandato de Chico Maia na Fecomércio-DF

Um parecer jurídico da entidade nacional pontua irregularidades para a realização de reunião que referendou novo presidente

Rafaela Felicciano/MetrópolesRafaela Felicciano/Metrópoles

atualizado 28/01/2019 18:56

A Confederação Nacional do Comércio (CNC) questiona a legitimidade da eleição do novo presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF), Francisco Maia, após a reunião do Conselho de Representantes ter referendado a permanência do empresário no comando da instituição pelos próximos três anos.

Um parecer jurídico da entidade nacional obtido pelo Metrópoles elenca irregularidades para a realização do pleito, que ocorreu em 18 de janeiro. Em razão desse entendimento, a expectativa da oposição é que uma nova eleição seja convocada nesta semana.

O documento, assinado pelo advogado Alain Alpin Mac Gregor, conclui que “a ocupação do cargo vacante do presidente da Fecomércio-DF foi feita de forma irregular, não tendo respeitado o contexto do estatuto da entidade, o princípio democrático de direito e a necessidade de se realizar eleição para o exercício de qualquer cargo eletivo, como o de dirigente sindical”.

O novo número 1 da entidade assumiu o posto local após a renúncia do ex-comandante da entidade Adelmir Santana. Maia era vice-presidente e passou a responder interinamente até convocar uma assembleia destinada a referendar o nome dele para presidir oficialmente a instituição.

O empresário obteve 16 votos favoráveis e 10 contrários. Insatisfeito com o resultado, o grupo adversário apresentou denúncia formal à CNC, que levou à elaboração do parecer.

A análise do advogado sugere o afastamento, por pelo menos 90 dias, de Chico Maia da direção dos conselhos deliberativos do Serviço Social do Comércio (Sesc-DF) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac-DF). “Nesse contexto em que a regularidade da presidência da Fecomércio-DF está em xeque, a administração das duas entidades subordinadas encontra-se sujeita às mesmas irregularidades da federação, o que prescinde de uma imediata atuação para a proteção do sistema como um todo”, completa o relatório.

Oposição
Insatisfeitos com a escolha de Chico Maia para a presidência da Fecomércio-DF, um grupo de opositores recorreu à CNC em busca de uma nova chance de disputa. Internamente, Chico Maia é tido como aliado de Adelmir Santana, que fez oposição ao atual presidente da entidade nacional, José Roberto Tadros.

Hélio Queiroz, presidente do Sindicato dos Fotógrafos e Cinegrafistas do DF (Sinfoc-DF), é um dos representantes da Fecomércio que discorda da forma como foi realizada a eleição de Chico Maia. O empresário afirma que há uma determinação para que se convoque imediatamente eleição. “Essa vai ser a única forma de evitar uma intervenção no DF. Estamos esperançosos de que ele faça isso pelo bem da instituição.”

Antes da vitória de Maia, Queiroz discursou sobre a necessidade de se respeitar o processo estatutário. “Não podemos usar este momento para uma oportunidade de troca individual de favores”, disse.

Caso a cadeira de Chico Maia não seja reconhecida pela CNC, Queiroz deve se unir com outros três nomes de presidentes de sindicatos ligados à Fecomércio-DF para a disputa do principal posto da entidade local. O prazo definido pela CNC para a decisão é de 10 dias a partir do recebimento do parecer, ou seja: até 4 de fevereiro.

O grupo estuda apresentar à diretoria pedido de renúncia do atual presidente para que ele não conduza possível nova eleição. “Ele é suspeito porque burlou o estatuto, segundo parecer da CNC.”

Diferenças
Em novembro de 2018, o ex-senador Adelmir Santana resolveu testar seu nome e lançou uma chapa independente à presidência da CNC, contrariando o grupo da situação, ao qual ele também pertencia.

Santana acabou derrotado por 24 votos a 4. Dois meses depois do episódio, ele convocou uma reunião extraordinária da diretoria da Fecomércio-DF para comunicar a decisão de deixar o posto após 17 anos.

O outro lado
Atual presidente da FecomércIo-DF, Chico Maia afirmou que é vítima de uma “perseguição política sem trégua armada por oponentes”. “Recebi 16 votos e isso representa a maioria. Quem perdeu não aceitou a derrota e agora passa a me perseguir para tentar o comando pelo tapetão. Isso eu não vou permitir”, declarou ao Metrópoles.

O empresário garante que conduziu o processo seguindo à risca o que prevê o estatuto da Fecomércio e que foi eleito pela maioria dos votos do Conselho de Representantes, órgão máximo da instituição. Os adversários sustentam que a Diretoria é quem tem poder para escolher novo presidente, mesmo entendimento do parecer jurídico da CNC.

Segundo Maia, a determinação da Confederação Nacional do Comércio foi de dar um prazo de 10 dias para que explique criteriosamente a conduta para assumir oficialmente o comando da entidade. “Darei as explicações muito antes desse período”, garantiu.

A assessoria de imprensa da CNC afirmou que “o assunto ainda está em análise”.

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