CLDF quer construção de pontos de apoio para entregadores de app
Projeto obriga empresas de delivery a oferecer no DF espaços como em SP, com vestiários, banheiros, sala de descanso e acesso à internet
atualizado
Compartilhar notícia
Aplicativos de entrega podem ser obrigados a disponibilizar pontos de suportes para os entregadores em todas as regiões administrativas no Distrito Federal. Um projeto de lei que tramita na Câmara Legislativa (CLDF) propõe que os espaços tenham vestiários, banheiros com chuveiros, sala de descanso, além de acesso à internet e local para recarga de celulares.
Pelo texto, a construção, a manutenção e o funcionamento desses pontos deverão ser garantidos pelas próprias empresas de delivery. Se aprovado pelos deputados distritais como foi protocolado, o texto prevê sanções como multa, suspensão e perda do cadastro administrativo junto à Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob).
“A medida tem o objetivo de garantir mais conforto e dignidade aos trabalhadores, submetidos a um regime de precarização forte e de estresse, já que muitos relataram trabalhar até 18 horas por dia para garantir um sustento mínimo”, afirma o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa, Fábio Felix (PSol).
Determinação judicial
Em São Paulo, a Justiça do Trabalho reconheceu a existência de vínculo empregatício entre uma empresa de aplicativo delivery e os entregadores que atuam na capital paulista. Já são quatro espaços na cidade, mas a multinacional planeja abrir pontos também em Belo Horizonte (MG), Fortaleza (CE), Porto Alegre (RS), Recife (PE) e Rio de Janeiro (RJ).
Recentemente, o governador Ibaneis Rocha (MDB) sinalizou positivamente sobre criar legislação para regulamentar a profissão de entregador de aplicativo no DF.
