Em pleno embate entre o governador Ibaneis Rocha (MDB) e distritais contrários à limitação do Passe Livre Estudantil, o deputado Fábio Felix (PSol) protocolou, nesta sexta-feira (8/2), uma proposta para ampliar o benefício. De acordo com o projeto de lei, estudantes menores de idade ou com deficiência devem ter direito a acompanhante, em qualquer linha, inclusive nos feriados e finais de semana. O texto mantém, ainda, a isenção por até um ano para quem tiver concluído o ensino médio.
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Líder da oposição na Câmara Legislativa (CLDF), Fábio Felix é um dos críticos das mudanças propostas pelo Executivo nas regras do Passe Livre Estudantil. Entre as reclamações do distrital está o fim do Comitê do Passe Livre, que, segundo ele, servia para a população participar de discussões sobre os benefícios. No projeto apresentado pelo deputado do PSol, o comitê é recriado na forma de conselho.
“Ao contrário do que propõe o governo, nós entendemos a necessidade de garantir a mobilidade do estudante para além do trajeto casa-escola. O acesso à cultura, ao lazer, ao espaço escolar nos fins de semana é muito importante e configura direitos sociais da juventude”, destacou o líder da oposição.
O distrital criticou a suspensão “arbitrária” do benefício de alunos após uma auditoria do DFTrans e afirma que é necessário o governo ampliar a fiscalização para evitar fraudes e o cancelamento dos cartões, quando houver indícios de irregularidades.
FelixIntegrantes do Movimento Passe Livre participaram da elaboração da propostaAlê Bastos/CLDF
PLProjeto de Lei foi protocolado nesta sexta-feira (8/2)Alê Bastos/CLDF
Imbróglio
A ideia inicial do Executivo era extinguir de vez a gratuidade, reduzindo a um terço o pagamento para os estudantes carentes. O pagamento parcial valeria tanto para alunos da rede pública quanto para os de colégios particulares que têm renda familiar total inferior a quatro salários mínimos ou são beneficiados por bolsa de estudo. Os demais pagariam a tarifa cheia.
Após pressões, o Executivo recuou e apresentou nova proposta a fim de tirar o benefício apenas dos estudantes de unidades privadas, com as seguintes exceções: possuírem renda familiar total inferior a quatro salários mínimos vigentes à data da concessão do benefício (atualmente, R$ 3.992); detentores de bolsa de estudo; beneficiários de programa de financiamento estudantil, diretamente ou por intermédio de, ao menos, um dos pais beneficiário de programas de assistência social custeados pelo DF ou pela União.
Além disso, o GDF quer limitar o número de viagens e linhas para quem receber o benefício. Com as mudanças, o governo prevê economizar entre R$ 110 milhões e R$ 150 milhões por ano.
