CLDF define calendário de tramitação do PDOT. Veja quando será votação

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) definiu, nesta terça-feira (26/8), o calendário de tramitação do projeto do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) na Casa.

O documento, apoiado no inciso 3º, paragrafo único, do artigo 250 do Regimento Interno da Câmara Legislativa, sugere as seguintes datas:

• Prazo de 10 dias para emendas de mérito, contados a partir de 1º de outubro. O prazo final será 22 de outubro.
• Prazo de 15 dias para pareceres de mérito, contados a partir de 15 de outubro.
• Reuniões das Comissões na primeira quinzena de novembro.

A Casa Civil encaminhou, em 8 de agosto, o texto do PDOT para aprovação na Câmara Legislativa. O projeto deve ser votado no início de dezembro deste ano.

Descrito na Lei Orgânica, o PDOT é um documento que define onde estão e quais são as diretrizes e estratégias aplicadas às zonas urbanas e rurais do Distrito Federal, às áreas ambientalmente sensíveis e quais locais podem ser destinados à moradia ou à indústria na capital.

O PDOT atualmente vigente na capital é de 2009. Ele deveria ter sido revisado anos depois, mas a atualização foi adiada por causa da pandemia de Covid.

Desde então, técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh) têm analisado sugestões enviadas pela população, sobre cada um dos oito eixos temáticos do processo de revisão, que são:

• Habitação e regularização;
• Mobilidade;
• Ruralidades;
• Meio ambiente e infraestrutura;
• Gestão social da terra;
• Território resiliente;
• Participação social e governança;
• Desenvolvimento econômico sustentável e centralidades