CLDF aprova Tabela SUS Candanga que promete reduzir filas em hospitais

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (12/5), os Projetos de Lei de número 2.144 e 2.306 que instituem o incentivo à assistência complementar à saúde, denominado “Tabela SUS Candanga”.

As propostas, de autoria do Governo do Distrito Federal e do deputado Roosevelt Vilela (PL), autorizam o Poder Executivo a complementar financeiramente os valores pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a hospitais privados e filantrópicos que prestam serviços à rede pública.

O objetivo central, conforme a redação, é ampliar o acesso da população a procedimentos médicos e reduzir as extensas filas de espera.

A governadora Celina Leão (PP) comemorou a aprovação. “Essa legislação é a primeiro passo para conseguirmos reduzir com rapidez a fila de cirurgias eletivas. Menos de 40 dias muitas entregas e providência na saúde”, pontuou.

A medida, segundo o texto, surge como uma resposta ao colapso no modelo de financiamento nacional (SIGTAP). Conforme a justificativa do projeto, os valores repassados pela União estão defasados há décadas, cobrindo, em média, apenas 60% dos custos reais dos procedimentos.

A redação do projeto diz, ainda, que a disparidade econômica tem provocado o fechamento de leitos e o desinteresse da rede privada em realizar atendimentos pelo SUS, “gerando gargalos críticos em especialidades como oftalmologia, urologia e ortopedia”.

Com a aprovação no Plenário da Casa legislativa, o Governo do Distrito Federal (GDF) poderá utilizar recursos do Tesouro Distrital e de emendas parlamentares para pagar valores mais justos aos prestadores de serviço.

Otimização de gastos públicos

A justificativa do projeto diz que além do benefício direto aos pacientes, a Tabela SUS Candanga busca otimizar os gastos públicos. A proposta também argumenta que o modelo atual empurra o cidadão para a judicialização, o que obriga o Estado a pagar “preços de balcão”, significativamente mais caros, por força de decisões judiciais.

“Pagar preços justos por cirurgias eletivas é significativamente mais barato do que custear a gestão da doença crônica e o cumprimento de mandados judiciais”, aponta o documento.

O projeto brasiliense inspira-se no sucesso da “Tabela SUS Paulista”, que aumentou a oferta de serviços em São Paulo ao complementar a remuneração federal em até cinco vezes. Na capital da República, a implementação da tabela deverá observar as atribuições do Conselho de Saúde do DF.

Oposição

Além de falta de clareza na redação, parlamentares que compõem a oposição do Governo do DF também se queixaram da ausência de valores que devem compor o documento. O texto que consta no projeto é visto pelos distritais como “cheque em branco”.

“Nós não queremos que esse projeto tenha o mesmo fim que teve uma outra situação no passado. Certa vez, os deputados se comprometeram a pegar R$ 30 milhões da mesa diretora e colocar na Saúde. A justifica que deram era que o valor seria destinado a cirurgias. No fim, essa ação resultou na Operação Draco, que está viva até hoje. Nós queremos que o projeto seja positivo, para que possamos resolver o problema da Saúde aqui no DF”, disse o deputado Chico Vigilante.

Apreciado no Plenário da Casa, o texto segue agora para sanção da chefe do Executivo local.