CLDF aprova projeto de lei que fixa alíquota do etanol em 13%

Um Projeto de Lei (PL) que fixa a alíquota do etanol hidratado combustível (EHC) em 13% foi aprovado, nesta quarta-feira (10/12), na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

De autoria do deputado Hermeto (MDB), o texto mantém o percentual já definido por decreto no DF, em 2022. No entanto, como alíquota de tributo não pode ser definida por decreto, o PL foi proposto com o objetivo de arrumar a insegurança jurídica.

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O etanol é um biocombustível que se destaca como uma alternativa sustentável à gasolina, com menor pegada de carbono, ajudando a reduzir poluição e doenças respiratórias, especialmente em grandes cidades.

Aprovado pelos deputados distritais, o texto agora segue para a sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).