CLDF aprova remanejar R$ 7,2 milhões para aposentadorias do TCDF

Deputados distritais aprovaram, nesta quarta-feira (10/12), uma mudança no orçamento do Distrito Federal para garantir o pagamento de aposentadorias e pensões de servidores antigos do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).

Segundo o texto, de autoria do Poder Executivo, o valor total que o governo quer remanejar é de R$ 7,19 milhões. Esse montante é chamado de “crédito suplementar” e ele não é um dinheiro novo, mas sim um reforço necessário para uma despesa que já estava prevista no orçamento.

O objetivo, de acordo com o projeto, é transferir o valor para o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal para cobrir gastos com os encargos previdenciários do TCDF, incluindo despesas que ficaram de anos anteriores.

Quando o governo abre um crédito suplementar – dinheiro extra para uma área –, ele precisa mostrar de onde o recurso está sendo tirado. Neste caso, o governo está cancelando uma verba que estava reservada para o próprio TCDF, na área de administração de pessoal, e remanejando esse mesmo valor para garantir o pagamento das aposentadorias e pensões.

Segundo a Nota Técnica da Secretaria de Economia, essa alteração não vai aumentar o total das despesas que já tinham sido fixadas para o ano na Lei Orçamentária Anual (LOA), por ser apenas um ajuste interno.

Aprovado no Plenário da Casa, o texto segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).